O Senado Federal aprovou requerimento de urgência para a análise em Plenário do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 334/2023. O texto, entre outros pontos, beneficia os Municípios de até 142,6 mil habitantes com redução da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% até o fim de 2027. Com a definição da urgência, a proposta constará na pauta da próxima sessão da Casa e a expectativa é que seja votada nesta quarta-feira (25). Pela manhã, os senadores já haviam dado aval ao texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), rejeitando mudanças feitas pela Câmara, em que a redução da alíquota seria escalonada para os Municípios de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil cidades brasileiras. A pauta é uma das demandas prioritárias defendidas pelo movimento municipalista, que tem pressionado a União e o Congresso a debater a crise financeira com mobilizações em Brasília. Para o avanço da demanda, o tema também foi apresentado e defendido pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em encontros com os presidentes do Senado e da Câmara.
Meio ambiente
Alagoas tem empresas que contribuem para preservação do meio ambiente e entre elas está a Alagoas Ambiental que nos últimos realizou duas ações importantes para este fim. Uma delas foi colocar em funcionamento mais uma usina de geração de energia de biogás em Craíbas, que tem agora dois motores de 1Mwh cada, capaz de abastecer 10 mil residência com energia elétrica.
Triturador de pneus
Outra ação realizada pela Alagoas Ambiental foi a colocação em funcionamento de uma máquina de triturar pneus inservíveis para ser usados na alimentação de fornos como da Fábrica de cimentos que funciona da cidade de São Miguel Campos. Desta forma a Alagoas Ambiental vem recolhendo pneus que estão jogados no meio ambiente e evitando também que se tornem criatórios de mosquitos.
Penedo/contas de água
Em Penedo a população vem sofrendo com a altas contas cobradas pela empresa Águas do Sertão. Isto tem provocado muitas denuncias junto ao Procon e até mesmo na Justiça dos valores cobrados por esta empresa, além da deficiência no fornecimento da água. O problema foi levado em uma reunião dos consumidores residentes em Penedo, o Procon Municipal estadual para orientar a população sobre o passo a passo necessário para que os órgãos de defesa do consumidor possam mediar uma solução entre cliente e empresa.
Penedo/ações judiciais
Diferentes situações foram relatadas aos representantes do Procon Penedo e do Procon Alagoas, órgãos que podem ser acionados mediante apresentação, por parte do consumidor, do procedimento registrado junto à empresa Águas do Sertão, conforme foi ressaltado por diversas vezes.
Penedo/processos
O Procon Penedo funciona em um sobrado localizado ao lado da sede da Prefeitura de Penedo, no horário entre 7h30 e 13h30, assim como por meio de sua plataforma virtual.
O Procon Alagoas funciona em Penedo na Central Já, localizada ao lado da agência dos Correios, no Centro Histórico, mesmo local do atendimento presencial da Águas do Sertão, concessionária que também disponibiliza canais de atendimento virtual em seu site.
Coruripe
Com o tema Democracia e Direito à Cultura, Coruripe sediou na última sexta-feira (20), a II Conferência Intermunicipal de Cultura. O encontro, que ocorreu no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal Campus Coruripe), reuniu representantes da Região Sul de Alagoas.
Japaratinga/ambulância
O município de Japaratinga teve mais uma conquista na administração do prefeito Deo. A prefeitura antes do prefeito Deo tinha apenas duas velhas pequenas ambulâncias. Hoje tem seis modernas ambulâncias e muito bem equipada e com toda tecnológica para realizar o socorro de quem precise.
Gás canalizados
Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei número 448/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre as normas relativas à exploração dos serviços de gás canalizado em Alagoas. A lei vai garantir que o arcabouço legal do Estado promova e ampare todo esse desenvolvimento, com segurança jurídica, incentivando que os investidores tragam novas indústrias e também garantindo as contrapartidas sociais e ambientais necessárias a sustentabilidade e qualidade de vida dos alagoanos e alagoanas.
Delmiro
O ex-prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo Cordeiro, enfrenta mais um processo na Justiiça. Desta vez o MP apura denúncias de doações, feitas por Padre Eraldo, de imóveis públicos para pessoas e empresas privadas. Denúncias envolvendo a suposta doação de terrenos públicos, durante a gestão do ex-prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro, o Padre Eraldo, a empresas privadas são o alvo de Inquérito Civil (IC) instaurado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro.