Anvisa realizou, sexta-feira, 1º, uma reunião com representantes das empresas aéreas nacionais e internacionais, das administradoras aeroportuárias, das empresas de suporte ao transporte aéreo, além de servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério de Portos e Aeroportos. No encontro, do qual participaram gestores e servidores da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Agência, foram apresentados os resultados da primeira etapa da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) – identificação e análise do problema regulatório.
A norma vigente que trata do assunto é a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 02, de 8 de janeiro de 2003, que aprova o Regulamento Técnico para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.
O objetivo geral do processo regulatório é “definir novo modelo para o controle sanitário de companhias aéreas, administradoras aeroportuárias, empresas instaladas e prestadoras de serviços em aeroportos, com foco em gerenciamento de risco”. A Anvisa enfatiza a importância da participação social durante as diferentes etapas dos processos regulatórios.
