FPM tem aumento
O valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da inflação entre os períodos, os repasses apresentaram expansão real de 1,35%.
Total do valor
Descontado a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras foi depositado na última sexta-feira, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. No acumulado de 2024, o FPM registra, até o momento, um crescimento real de 4,74%.
Recuperação de perdas
Com a criação de regras de transição para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198/2023), uma conquista da entidade a fim de minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte dos Municípios afetados pela perda populacional, o cálculo dos coeficientes ficou mais complexo.
Perda no Censo
Para os Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente, ou seja, os chamados Municípios diretamente afetados, começou a ser aplicado, neste ano, o redutor financeiro no FPM. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual, com um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Município e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.
Atenção na Tabela
Ao consultar, portanto, a gestão municipal deve se atentar para isso. Na tabela do Estado poderá haver dois valores diferentes para um mesmo coeficiente. Basta que o gestor identifique se o caso dele é referente ao valor cheio ou se tem redução pela Lei. Se sim, ele deve identificar a opção que indica a perda de quota e consultar o valor que deverá receber de decêndio.
Equalização fiscal
Ocorreu semana passada a instalação da Câmara de Fortalecimento da Gestão e Cooperação Federativa, que faz parte do Conselho da Federação criado pelo governo federal no ano passado por meio de decreto para promover a colaboração entre os entes federativos na gestão das políticas públicas.
Representantes no Conselho
Coordenadora do colegiado junto com um representante estadual, a entidade municipalista apresentou as demandas dos Municípios, a importância de debater alternativas e caminhos estratégicos para conter os desequilíbrios federativos, bem como buscar a equalização fiscal dos Entes locais.
Atualização nos repasses
Representada pela diretora técnica Thalyta Alves, a CNM destacou as dificuldades vivenciadas pelos Municípios agravadas pela desatualização nos repasses dos programas federais e o aumento de atribuições que não foram acompanhadas pelas devidas fontes de receitas.
Debates no Colegiado
Nesse contexto, a Confederação enfatizou a necessidade dos debates no colegiado, colocando na mesa os desequilíbrios federativos que existem, além de buscar caminhos estratégicos. “Hoje os Municípios são os executores de toda a política de alcance do cidadão”, disse a colaboradora.
