Pilar reduz IPVA
A cidade de Pilar pode vir a ser contemplada com uma série de benefícios decorrentes da iniciativa que levou o estado de Minas Gerais a concentrar cerca de 70% de todas as locadoras de veículos instaladas no país. É que o prefeito Renato Filho encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando esclarecimentos sobre proposta de renúncia de 50% dos valores arrecadados com IPVA e repassados para os municípios de registro dos automóveis.
Atrair investidores
Na prática, isso significa que o Município pretende abdicar de um direito constitucional para favorecer, sobretudo, a geração de emprego e renda, atraindo locadoras que, costumeiramente, instalam-se em regiões nas quais o valor do emplacamento é menor. Ou seja, a medida vai gerar receita por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compensando, assim, a redução de alíquota do IPVA para as locadoras.
Município tem autonomia
Em todo o país, as alíquotas variam de 1% a 4% sobre o valor do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Cada unidade federativa tem liberdade para definir a sua alíquota. Em Alagoas, ela é de 1% para as empresas do segmento.
Outros municípios
Prefeito de Pilar, Renato Filho destaca o alcance social da iniciativa. “Não à toa, duas das maiores locadoras do país estão sediadas em Belo Horizonte, onde o Governo do Estado sancionou lei alterando a cobrança do IPVA. E já que metade do valor arrecadado com o imposto segue para o município onde o carro é emplacado, lançamos essa ideia para atrair as empresas do setor, gerar receita e oportunizar novos postos de trabalho para os alagoanos”, avalia o gestor.
Práticas sustentáveis
Outras vantagens da redução da alíquota em favor das locadoras, como atesta a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), são o fortalecimento do mercado para fornecedores locais de manutenção, a geração de renda para motoristas de aplicativos, a melhoria da mobilidade urbana e o incentivo à adoção de práticas mais sustentáveis (usuários de veículos compartilhados lançam até 13% menos CO2 no meio ambiente).
Incêndio Criminoso em Penedo
A Prefeitura Municipal de Penedo informa que, em resposta ao incêndio ocorrido nas instalações da antiga sede do Clube dos 30, no sábado, 17 de fevereiro, está priorizando a confecção de um boletim de ocorrência na delegacia competente. Esta ação é o primeiro passo para garantir uma investigação detalhada e apropriada do incidente, visando esclarecer as causas e definir responsabilidades desse estranho acontecimento.
Esclarecimentos
O local afetado, adquirido recentemente pelo município, vem sendo utilizado para o armazenamento de ônibus escolares e materiais de grande porte, incluindo tubulações que foram significativamente afetadas pelo fogo. É crucial esclarecer que, ao contrário de informações incorretas que circulam, o material armazenado não estava destinado às obras de drenagem no conjunto Ouro Verde, já que este projeto foi concluído utilizando-se tubos de concreto, e não o material presente no local do incêndio.
Câmara Arapiraca inicia trabalhos
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Arapiraca retornaram. Na primeira reunião ordinária, o presidente do legislativo, Sérgio do Sindicato, cobrou que a Prefeitura Municipal faça a pavimentação do trecho compreendido entre o Sítio Capim até o Alto dos Galdinos, passando pelo Barro Vermelho e Lagoa Cavada.
Secretaria de Infraestrutura
O pedido foi protocolado junto a Secretaria de Infraestrutura e de acordo com o presidente da Casa de Leis, a obra se faz necessário para que estas comunidades se desenvolvam e que possam ter mais facilidade no escoamento da produção da agricultura familiar.
Delmiro obras e ações
O município de Delmiro Gouveia comemorou seus 70 anos de emancipação política com a prefeita Ziane Costa anunciando um pacote de mais de R$5,3 milhões em novos investimentos. Foram realizadas assinaturas de ordens de serviço que beneficiarão toda a população delmirense, abrangendo as zonas urbana e rural.
