Arapiraca sem guarda municipal
Arapiraca é os municípios mais populoso do interior de Alagoas e tem o título de “capital alagoana do agreste”, com esta chancela tem todos os problemas comuns de grande cidade, principalmente a violência urbana, que faz surgir a necessidade de criação de uma Guarda Municipal, que foi criada ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Teófilo, mas passou por reformulações na atual gestão.
Necessidade da Guarda Municipal
Arapiraca possui cerca de 220 mil habitantes, mas no seu dia a dia, sua população flutuante chega a 300 mil porque concentra vários serviços públicos e privados que atendem aos municípios da região metropolitana, que tem mais de 500 mil habitantes. Neste universo populacional que diariamente vivem ou passam por Arapiraca sentem a necessidade da guarda municipal.
Concurso Público em Arapiraca
Segundo o secretário municipal de segurança pública de Arapiraca, Coronel Enio Bolivar, o concurso público para Guarda Arapiraquense deverá ocorrer ainda este ano. Serão nesta primeira fase 48 vagas a serem preenchidas. Os aprovados só poderão ser empossados depois das eleições e logo após farão o curso de formação.
PL obriga criação da Guarda
O Projeto de Lei 1073/23 torna obrigatória a criação de guarda civil municipal, subordinada às prefeituras, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os municípios enquadrados na obrigatoriedade terão até 10 de outubro de 2027 para publicar lei municipal que estabeleça o regime jurídico, o plano de carreira e instituir a guarda civil municipal, mediante concurso público.
Prazo
Encerrado esse prazo, os municípios que não tiverem cumprido a medida ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União consignados ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública até que seja cumprida a exigência, ressalvados os instrumentos de repasse já celebrados.
Aumento da violência
“Com o recrudescimento da violência e o exponencial aumento da criminalidade em todo o território nacional, torna-se necessário o fortalecimento das ações relacionadas às guardas civis municipais para proteger a sociedade”, argumenta o deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor do projeto. Se aprovada, a medida será incluída no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)
Um em cada cinco tem Guarda
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), feita pelo IBGE, apontou que a Guarda Municipal estava presente em 1 a cada 5 municípios no Brasil em 2019 – ou seja, 1.188 dos 5.570 municípios, o equivalente a 21,3%. Dez anos antes, em 2009, o percentual era bem menor: 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. Segundo o estudo, o aumento ocorreu principalmente em razão da adesão de cidades de Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro.
Quem porta arma
A pesquisa mostra ainda que o percentual de municípios com a Guarda Municipal armada (grupo que abrange tanto as corporações que usavam apenas armas de fogo quanto as que adotavam modelo híbrido, com armas de fogo e não letais) subiu de 15,6% em 2014 para 22,4% em 2019.
Cidades
O estudo lembra que a permissão para o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento para capitais, municípios com mais de 500 mil habitantes e também municípios com 50 mil a 500 mil habitantes, quando em serviço. Apesar disso, afirma a pesquisa, há municípios com menos habitantes que fazem uso de arma de fogo e também há municípios de grande porte populacional que não adotam o equipamento na Guarda Municipal – como as quatro capitais citadas
Vazamentos destroem pavimentação
Os vazamentos ocorrido na rede de distribuição de água da Casal em Arapiraca tem danificado a pavimentação de vias urbanas. Ao mesmo tempo a prefeitura continua investindo em obras de pavimentação de vários bairros que sofrem com os vazamentos de água. O trabalho de “enxugar gelo” no município é fruto da falta de iniciativa de resolver os problemas causados pela Casal.
