A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 14.831, de 17 de junho de 2024, permitindo a operação de voos internacionais regulares não programados no Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS).
A abertura das operações visa a atender especificamente o transporte de delegações dos jogos internacionais da Libertadores e da Copa Sul-Americana de futebol.
A medida faz parte das iniciativas do Governo Federal, por meio da atuação conjunta de Anac e Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), para garantir a operacionalidade da aviação civil no Rio Grande do Sul após os impactos causados pelas enchentes no estado.
As operações internacionais estão restritas aos serviços aéreos privados ou aos serviços aéreos públicos não regulares de passageiros e deverão ocorrer sob coordenação prévia com o operador do aeroporto e com Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Vigiagro). A vigência da portaria é até o dia 31 de dezembro de 2024.
