FPM 13,11% positivo
A primeira parcela geralmente, é a maior do mês, representando quase metade do valor esperado para o mês. Considerando o ano de 2024, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 13,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 8,66%. O repasse de 1% de julho do FPM é uma conquista da CNM.
R$ 3,4 bilhões
O repasse será no valor de R$ 3.483.156.809,67, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.353.946.012,09.
Influência do IR
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o pagamento da restituição do Imposto de Renda no final do mês de junho, influenciou a arrecadação e impactou diretamente o FPM do primeiro decêndio de julho. A área de Estudos Técnicos da entidade lembra também que este pagamento sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.
Importante
A CNM disponibiliza ao final desta matéria os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido no dia 10. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
1% FPM EXTRA
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que foi depositado o 1% do adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), serão R$ 8.089.434.501,63 distribuídos a todos os municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra nesta terça-feira, 9 de julho, dez anos que a Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que garante o repasse extra aos Municípios em todo mês de julho, foi promulgada.
Base de cálculos
A CNM destaca que o cálculo do repasse adicional de julho é resultado do percentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A entidade frisa ainda que no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas implica compor a base para aplicação dos mínimos legais/constitucionais, os valores a serem recebidos a título de Repasse Extra do FPM integram a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE).
Qualificação de mão de obra
O Programa Procuradoria Geral Presente tem beneficiado moradores de Japaratinga e colaborado para o crescimento do município turístico do Litoral Norte de Alagoas. O projeto na cidade litorânea iniciou no dia 8 de julho e segue até o dia 26 deste mês. Segundo o governo municipal, inicialmente 250 pessoas estão sendo beneficiadas.
Governo de Alagoas
O Programa Procuradoria Geral Presente é um projeto do Governo de Alagoas, por meio do Emprega Mais Alagoas, em parceria com a Prefeitura de Japaratinga. Os cursos ofertados são: manicure e pedicure, maquiagem, cabeleireiro, designer de sobrancelha, e doces e salgados.
Procurador
O assessor da procuradoria geral do município de Japaratinga, Harley Danilo Silva Lima, 26 anos de idade, contou como o projeto chegou em Japaratinga. “Deus colocou em meu coração o programa: Procuradoria Geral Presente, apresentei o prefeito e a primeira-dama o projeto e eles abraçaram a iniciativa do desenvolvimento social para o município de Japaratinga, dando assim o início de uma longa caminhada de prosperidade para os japaratinguenses”, ressaltou.
