Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançaram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. A portaria com a instituição do grupo foi assinada nesta quinta-feira, 18 de julho, pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro do MPor, Silvio Costa Filho, em cerimônia realizada em Brasília (DF).
Coordenada pela Agência, a comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves de forma segura e sustentável para todos os envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, de forma alinhada às boas práticas internacionais.
O trabalho abrange a obtenção de subsídios técnicos dos órgãos competentes e a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. As colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema, médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
“Foi a maior audiência pública da Anac. Nossa equipe técnica tem trabalhado com afinco para consolidar essas contribuições, e a comissão vai acelerar esse trabalho, reforçando o compromisso da Agência com a causa. Vamos considerar todos os aspectos para garantir conforto, bem-estar e acessibilidade para o transporte de animais no país”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.
Presente no lançamento da comissão, João Fantazzini, tutor do cachorro Joca, falou sobre a importância de uma norma que regulamente a forma como as companhias aéreas transportam os pets. “Os animais fazem parte da nossa família e é só com legislação e leis que as empresas entendem”, disse Fantazzini.
Para o ministro Silvio Costa Filho, o tema servirá como um marco para o Brasil. “Teremos uma agenda colaborativa que envolve todos os órgãos competentes sobre o assunto. Essa é uma causa que nos une e vamos dar o exemplo para o mundo, dando continuidade aos trabalhos para qualificar a agenda nacional de fortalecimento da proteção animal e construirmos algo concreto para o Brasil”, enfatizou.
O grupo será formado por representantes de sete instituições, além da Anac e do MPor: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério da Saúde; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Atualmente, o assunto é tratado pela Portaria Anac n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que faculta às empresas aéreas a realização do transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é ofertado, as empresas são responsáveis pelos pets transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as determinações firmadas no contrato entre as partes.
Ações realizadas para aprimorar o transporte aéreo de pets
- Consulta setorial: realizada de 19/4 a 3/6, com recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
- Audiência pública: realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.
- Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
- Recebimento de contribuições de parlamentares.
- Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
- Criação de comissão multidisciplinar: instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.
