O Ministério Público Federal (MPF) promoveu mais uma reunião para discutir a situação ambiental e a ocupação desordenada da orla da Praia da Sereia, localizada em Maceió/AL. O encontro teve como objetivo abordar ações voltadas à gestão sustentável e à reurbanização da orla da Praia da Sereia, além do desenvolvimento de um polo turístico e de um terminal de ônibus na região.
Para o MPF, além de cumprir a legislação ambiental, o município deve garantir que a reurbanização da Praia da Sereia preveja meios de subsistência para os empreendedores que exploram atividades econômicas informais na localidade há muitos anos.
A reunião, coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan).
Priorização dos Empreendedores Atuais:
Atendendo a uma demanda anterior do MPF, a PGM apresentou um parecer sobre a possibilidade de priorização dos atuais empreendedores na licitação das futuras barracas de praia a serem instaladas na área. O estudo, que tem caráter opinativo, destacou que a cessão de uso de bens públicos deve garantir a isonomia entre os potenciais interessados.
No entanto, pontuou a possibilidade de o poder público manter essas pessoas com base na Medida Provisória 2220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia e atividade econômica, considerando que, em 22 de dezembro de 2016 (data prevista na MP), os ocupantes já estavam na posse dos respectivos imóveis há mais de cinco anos.
Identificação de Áreas para Desenvolvimento:
O Iplan informou que foram identificadas duas áreas da União na região da Praia da Sereia e arredores, que não atingem área de preservação ambiental, para a construção de um polo turístico e um terminal de ônibus intermunicipal no contexto da reurbanização da orla. O objetivo é criar um equipamento âncora para a região.
O Município garantiu que as estruturas atuais na área só serão demolidas após a conclusão das novas instalações. A concepção do novo empreendimento pretende ser maior e mais diverso, mas depende da cessão de uso das áreas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que ainda não respondeu oficialmente à demanda do Iplan sobre o tema.
Ao final da reunião, o MPF informou que oficiará à SPU solicitando a resposta e que aguardará a audiência pública e consolidação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) – Projeto Orla, prevista para 31 de agosto, para avaliar novos encaminhamentos.
O Programa visa a gestão integrada da orla marítima, promovendo turismo responsável e desenvolvimento sustentável, além de proporcionar espaços adequados para os cidadãos locais.
Atualização do Plano Diretor de Maceió:
Na ocasião, a procuradora da República Juliana Câmara também questionou sobre a atualização do Plano Diretor de Maceió. O presidente do Iplan, Antônio Carvalho, previu que até dezembro o projeto de lei do município com o Plano Diretor será encaminhado à Câmara Municipal para continuidade da tramitação legal.
Carvalho informou ainda sobre que já está disponível um portal eletrônico para a população acompanhar os trabalhos realizados pelo instituto (planodiretor.maceio.al.gov.br) e salientou que já estão agendadas as primeiras oficinas temáticas para discutir a revisão da legislação, que ocorrerão nos dias 20/07, 27/07 e 03/08 e abordarão, respectivamente, os temas mudanças climáticas, direito à cidade e reestruturação da paisagem urbana.
Por: Ascom MPF
