Começou na segunda-feira, 26 de agosto, a auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), a USAP – CMA (Universal Security Audit Programme Continuous Monitoring Approach), para o período do segundo semestre de 2023 e ano de 2024. Serão auditados cerca de 70 países. A auditoria no Brasil termina no dia 6 de setembro.
O programa tem por objetivo promover a segurança da aviação civil mundial com o monitoramento contínuo e avaliação do desempenho dos países na adoção de medidas preventivas e de resposta contra atos de interferência ilícita (Avsec). A meta é estabelecer padrões técnicos de treinamento e de certificação, assim como a facilitação do transporte aéreo.
Atos de interferência ilícita são ações ou atentados que comprometem a segurança da aviação civil e do transporte aéreo, como invasão a aeronaves, aeroportos ou instalações aeronáuticas; apoderamento ilícito de aeronave em solo ou em voo; manutenção de refém a bordo de aeronave; introdução de armas, explosivos ou materiais perigosos em aeronave ou aeroporto, dentre outros.
Já a facilitação do transporte aéreo busca tornar o tráfego aéreo mais ágil e eliminar atrasos desnecessários para aeronaves, tripulações, passageiros, cargas e correio, especialmente por meio da simplificação de processos e da padronização internacional de ações.
Além de avaliar os procedimentos e normativos estabelecidos pelos órgãos envolvidos no tema Avsec, em especial a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica e a Polícia Federal, também serão objeto da auditoria os aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), e Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ).
Em 2023, o Brasil recebeu 95,1% na avaliação global da auditoria no âmbito do Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança (em inglês, Universal Safety Oversight Audit Programme, ou USOAP) da Oaci, programa similar ao USAP-CMA, porém no âmbito da segurança operacional.
