A Infraero foi certificada pela Receita Federal do Brasil (RFB) na fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia – programa de adesão voluntária que busca promover o cumprimento das obrigações fiscais por meio de um relacionamento cooperativo e contínuo diálogo com a RFB, alinhado às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Representando a Infraero, o superintendente de Controladoria, Elismar Gonçalves Lopes, recebeu o certificado em solenidade realizada no dia 12/8, em Brasília, que também contou com a presença da gerente Fiscal e Tributária, Rosemeire Aparecida Bittencourt Sampaio.
Foram certificadas 20 empresas que concluíram as cinco etapas do piloto: autoavaliação, candidatura, validação, elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade e certificação. A Infraero foi selecionada pela Receita Federal para participar do Confia por meio de critérios qualitativos e quantitativos, bem como cumpriu todas as etapas de adesão.
Os principais requisitos para participação no piloto do Confia foram: estar sujeita ao acompanhamento especial da Receita Federal, ter receita bruta anual igual ou superior a R$ 2 bilhões e ter débito anual declarado mínimo de R$ 100 milhões.
Entre as principais vantagens da participação no programa estão a designação de um ponto de contato entre a Receita Federal e a empresa participante, a construção de um plano de trabalho de conformidade em conjunto com a Receita, a renovação cooperativa da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), o uso da marca do Confia e a prioridade para ingressar no programa definitivo.
O superintendente de Controladoria destaca a importância da certificação: “O Programa Confia representa uma grande mudança de paradigma no relacionamento entre a Receita Federal e os contribuintes com foco no diálogo, cooperação, confiança e transparência. A Infraero, em conjunto com outras 19 empresas, aderiu ao Programa Piloto do Confia com o objetivo de apoiar na construção deste novo programa de conformidade corporativa. Acreditamos que o sucesso do Confia trará maior segurança jurídica e redução da litigiosidade, fortalecendo o desenvolvimento econômico do Brasil”, afirma.
