O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião online com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do município de Maragogi, no litoral norte de Alagoas, para debater a ordenação da orla de Maragogi. A iniciativa visa a organização do espaço, recuperação da restinga e a regularização de barracas e áreas públicas.
Durante a reunião, sob a coordenação da procuradora da República Juliana Câmara, foram abordados os desafios legais relacionados à cessão de uso de terrenos de marinha, que são bens da União, e os procedimentos necessários para a obtenção de autorizações. A representante do MPF destacou a importância da colaboração entre os órgãos públicos e a população local para garantir um desenvolvimento ordenado da orla e o sustento das famílias que dependem do turismo na localidade.
A transferência da gestão ao Município via Projeto Orla é inviabilizada por se tratar de área localizada em unidade de conservação federal. Por isso, foram debatidos os instrumentos jurídicos que permitem maior autonomia municipal na organização do território em área de praia. Assim, ficou acordado que a Prefeitura de Maragogi deverá apresentar até 31 de outubro o projeto detalhado para o ordenamento da orla central para que seja analisado adequadamente pelo MPF e pela SPU.
A Secretaria do Patrimônio da União destacou a importância de que a situação da orla de Maragogi seja efetivamente resolvida sob pena de serem postas em prática as ações de restituição dos bens da União, o que levará à demolição das barracas e outras estruturas pendentes de regularização.
Outro ponto debatido foi a situação da Praia de São Bento, onde o processo de cessão de uso pela SPU está em andamento, envolvendo a comunidade local. Ficou acordado que a procuradora da República Juliana Câmara visitará a região para dialogar diretamente com os moradores, comerciantes e pescadores sobre os impactos do projeto.
Além disso, foi reforçada a importância de garantir que a ordenação da orla siga em conformidade com as leis federais, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação permanente (APPs) e aos terrenos de Marinha. O MPF também destacou a necessidade de integrar os diferentes órgãos públicos e as comunidades locais para evitar conflitos e promover um desenvolvimento sustentável, garantindo o acesso à praia pela população.
A regulamentação do comércio ambulante na orla de Maragogi também foi discutida. A Prefeitura de Maragogi já iniciou o trabalho de regularização em algumas praias, como Antunes, e algumas ações já foram realizadas no Centro e em Barra Grande.
“A proteção da orla e da restinga é fundamental para garantir o uso sustentável das praias e a preservação ambiental, mas sem perder de vista o sustento da população. Precisamos trabalhar de forma colaborativa para que Maragogi possa se desenvolver de maneira organizada, protegendo seu patrimônio ambiental da especulação imobiliária, atendendo às necessidades da população e das atividades econômicas locais”, destacou a procuradora Juliana Câmara.
Por: MPF
