Prisão de candidatos
Desde o último sábado (21), candidatos a prefeito e vereador não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante, até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Essa restrição é prevista no Código Eleitoral e visa garantir a equidade na disputa e o pleno exercício das campanhas.
Detenção
Caso um candidato seja detido, ele deve ser levado imediatamente ao juiz, que pode revogar a prisão se verificar irregularidades. A medida tem como objetivo prevenir que prisões sejam usadas para constranger ou afastar candidatos de suas atividades eleitorais.
15 mil candidatos no Brasil
Nas eleições municipais deste ano, 15,5 mil candidatos disputam 5.569 prefeituras, enquanto 431,8 mil concorrem a 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais. A restrição às prisões também se aplicará no segundo turno, entre os dias 12 e 29 de outubro.
Prisão de eleitores
A legislação também proíbe a prisão de eleitores cinco dias antes e 48 horas após as eleições, visando garantir o direito ao voto. Exceções são feitas para crimes em flagrante ou para cumprimento de sentenças penais em casos de crimes inafiançáveis, como tráfico de drogas e racismo.
Miss Palmeira dos Índios
A palmeirense Adriele Nascimento foi a vencedora do concurso Miss Brazil Model Fotogenia 2024, realizado em São Paulo no último sábado (21). Adriele tem 19 anos de idade e está no mundo dos concursos de beleza desde 2022. Em 2023, Adriele também foi eleita Miss Alagoas Model, e agora, chega a conquista de um título de nível nacional.
Pagamento Fundef
O Governo de Alagoas vai pagar os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) para 25 mil professores da rede estadual de ensino. O dinheiro estará na conta dos beneficiados entre quinta (26) e sexta-feira (27).
Diário Oficial
A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, informou que, ainda nesta segunda-feira (23), será publicada uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) com a portaria que trará as informações sobre como se dará o pagamento. Além disso, o site fundef.educacao.al.gov.br, que trará todos os dados do pagamento, já estará disponível para consulta nesta terça-feira (24).
Quem recebe
Serão contemplados com os recursos do Fundef os professores e servidores administrativos da rede estadual que estiveram em efetivo exercício durante o período de 1998 a 2006. No total, serão pagos mais de R$ 827 milhões para mais de 30 mil servidores em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total (R$ 330,8 milhões).
Segunda e terceira
Já a segunda e a terceira (30% cada, com duas parcelas de R$ 248,1 milhões, também cada), em 2025 e 2026, respectivamente. Vale lembrar, por fim, que 40% do montante total serão aplicados em serviços de infraestrutura escolar, conforme previsão legal.
