Crime ambiental
A ocorrência de mortandade de peixes e mariscos na Barra de Santo Antônio tem sido uma rotina e para descobrir o que realmente está havendo o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de uma inspeção no Rio Santo Antônio, em razão de uma recente mortandade de peixes noticiada pela imprensa. A ação foi conduzida em conjunto com o IMA e a Semarh, que realizaram a coleta de amostras de água de diferentes pontos do rio, incluindo áreas de captação de água para abastecimento da cidade.
Peixes mortos
No momento da inspeção, não foram encontrados peixes ou crustáceos mortos, o que era esperado, visto que a morte de peixes relatada teria ocorrido no último sábado, dia 14. O material coletado será analisado e servirá como base para comparação com coletas anteriores e futuras, a fim de identificar possíveis causas dos possíveis danos ambientais.
Pescadores
A procuradora da República solicitou ao presidente da colônia que informe aos pescadores locais sobre a mobilização dos órgãos de fiscalização e a importância de relatar com celeridade qualquer nova mortandade de peixes ou crustáceos.
“Já foi diagnosticado que a degradação do Rio Santo Antônio possui múltiplas causas, mas periodicamente muitos peixes aparecem mortos na região da foz, o que indica a existência de algum evento atípico”, afirmou Juliana Câmara.
Barragem em Palmeira dos Índios
Uma das maiores barragens do Agreste fica entre Palmeira dos Índios, Quebrangulo em Alagoas e Bom Conselho, em Pernambuco. Contudo a barragem está sem licenciamento ambiental há mais de 20 anos. Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), da Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da concessionária Águas do Sertão.
Regularização
O encontro teve como foco a regularização e segurança da Barragem Bálsamo, que é gerida pelo Estado de Alagoas através da Seinfra. A reunião, sob coordenação do procurador da República Érico Gomes, membro do núcleo de meio ambiente do MPF, tratou de temas como a necessidade de regularização ambiental, monitoramento e a definição das responsabilidades pela gestão da barragem, construída há cerca de 20 anos.
Segurança da população
Um dos pontos centrais da discussão foi a segurança da estrutura, especialmente para a população do município de Quebrangulo, em Alagoas, e da cidade de Bom Conselho, em Pernambuco. O procurador da República Érico Gomes reforçou a urgência na adoção de medidas para garantir a integridade da barragem, que apresenta risco elevado e atende a Compesa (PE), maior usuária do recurso hídrico, além da Casal (AL), que realiza captação para abastecimento local.
Marechal Deodoro
Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Município de Marechal Deodoro, através da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento, Pesca e Aquicultura, anulou a licença prévia concedida que aprovou a localização e a concepção do empreendimento imobiliário de luxo na Praia do Francês.
Licença sem observância
O MPF apurou que a licença prévia havia sido concedida sem a observância da sentença conjunta das Ações Civis Públicas (ACP) 0001301-42.2012.4.05.8000 e 000384-68.2010.4.05.8000, proferida pela 13ª Vara Federal de Alagoas, que determinou uma série de medidas ao município, como condicionantes para a emissão de nova permissão para construção de qualquer empreendimento na região.
Estudos técnicos
Dentre elas, a exigência de todos os estudos técnicos necessários, como os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), e que eles sejam analisados de forma integrada, considerando os impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos na região. Outra determinação descumprida pelo município é a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na região.
