Com o propósito mantido de proteção ao meio ambiente, evitando que seja afetado por qualquer tipo de degradação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), coordena anualmente, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Operação Mata Atlântica desencadeada para o combate ao desmatamento. A ação acontece em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público Federal (MPF). Neste ano, o total de áreas embargadas ultrapassou os 800 hectares e as multas chegaram a quase R$ 6 milhões.
Em 2024, ao todo, a operação definiu 75 alvos e confeccionou 67 autos de infração. No relatório final consta que fora da Àrea de Preservação Permanente (APP) 787, 09 hectares sofreram embargos; outros 45,33 foram feitos dentro da área. O somatório atinge, portanto, o número de 832,42 hectares embargados. Por tais irregularidades, as multas chegaram a um valor de R$ 5.639,910,00.
Individualizando as abordagens, em 2024 o IMA fiscalizou 33, emitiu 20 autos de infração, embargou fora da APP 329,14 hectares e dentro da APP mais 15,86, totalizando 345 áreas embargadas pelo referido órgão e culminando em multa que perfizeram o valor de R4 2.439.410,00. Enquanto o Ibama inspecionou 42 alvos, fez 47 autos de infração, embargou dentro da APP 457,95 hectares e, dentro da APP, outros 29,47, contabilizando 487,42 hectares embargados e a aplicação de R$ 3.200.500,00 em multas.
O promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ressalta os impactos que o desmatamento causam ao tempo em que avalia os resultados da Operação Mata Atlântica.
“A importância de ações como as realizadas na Operação Nacional Mata Atlântica se dá no sentido dos efeitos da devastação do planeta ocasionada pelos desmatamentos. Estas já se fazem sentir através dos impactos gerados pelas mudanças climáticas abruptas, com drásticas consequências na perda de biodiversidade e habitats, acarretando o decremento dos serviços ecossistêmicos que a natureza oferece gratuitamente à humanidade, colocando em risco a vida do homem e demais seres vivos”, afirma o promotor de Justiça.
Com os termos de embargos e os autos de infração aplicados, os exploradores ficam terminantemente proibidos de desenvolver atividades nas referidas áreas. Em maio de 2024, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no estado coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), embargou 1.025 hectares de terra nos municípios de Craíbas, Girau do Ponciano, Jaramataia e Traipu, por desmatamento de vegetação nativa.
Texto e foto: Ascom MPAL
