O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi agraciado com o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação ocorreu na quarta-feira (16/10), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O desembargador Marcelo Vieira, presidente do TRT/AL, recebeu a honraria em reconhecimento ao compromisso do tribunal em promover uma comunicação mais clara e acessível para a população.
O Selo Linguagem Simples reconhece as iniciativas dos tribunais que facilitam o entendimento de suas decisões e informações pelo público, independentemente do nível de escolaridade. O TRT/AL destacou-se pela adoção de práticas que simplificam a linguagem nos documentos, capacitam servidores para essa comunicação mais direta e utilizam tecnologias que auxiliam na acessibilidade da informação.
Ao receber o prêmio, o desembargador Marcelo Vieira ressaltou a importância de aproximar a Justiça do cidadão. “Esse reconhecimento reforça nosso compromisso de garantir que as decisões do TRT/AL sejam compreendidas por todos, promovendo uma Justiça mais inclusiva e transparente.”
Ao agradecer a todos pela participação no projeto, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a linguagem complexa impede a participação de todas as pessoas no debate político e dificulta a comunicação do Judiciário com a população. “Nesse ambiente do mundo do direito, é muito importante evitar que a linguagem se transforme em um instrumento de poder”, disse.
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberam o selo hoje. Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
No TRT/AL, a desembargadora Eliane Arôxa é a gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo CNJ. O Programa de Implementação do Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples no TRT/AL foi elaborado pelo servidor Rodrigo Rodrigues, que é assistente-chefe do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados – SESAIP (unidade responsável pelo apoio, desenvolvimento e acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no Regional). O setor é coordenado pelo juiz auxiliar da presidência Flávio Luiz da Costa.
Também fez parte da iniciativa a proposta de Resolução aprovada pelo Plenário, que disciplinou o uso da linguagem simples no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Resolução N.º 331/2024).
Por: Ascom
