FPM: aumento de 12%
O terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago nesta quarta-feira (30). As cidades brasileiras partilharam R$ R$ 4.186.401.053,45, valor cerca de 12% maior do que no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 3.722.133.625,16.
Análise positiva
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cézar Lima, esse aumento pode significar melhorias para a população desses municípios, já que representa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade. Segundo ele, o aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população.
Valores do FPM
Os valores referentes ao FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Penedo segura
A cidade de Penedo, localizada no Baixo São Francisco alagoano, deu mais um passo importante no monitoramento eletrônico da cidade, intensificando o sistema de câmeras nas ruas e avenidas do Centro Histórico e em outros pontos estratégicos, medida adotada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Melhorar a segurança
A iniciativa visa aumentar a segurança para moradores, turistas e patrimônio público, utilizando uma nova rede de fibra óptica que interliga as câmeras ao Centro de Controle Operacional (CCO), garantindo maior qualidade de transmissão e confiabilidade das imagens.
Gestão Ronaldo Lopes
Sob a gestão do prefeito Ronaldo Lopes, a expansão do videomonitoramento já cobre áreas estratégicas como o porto das balsas e a Rodovia Mário Freire Leahy, operando 24 horas por dia. O projeto, que prevê ainda a instalação de câmeras ao longo da orla ribeirinha e de pontos de acesso à cidade, como o Trevo da Paisa e o posto policial do antigo Ginásio do Sesi, utiliza tecnologia de ponta para monitorar e fortalecer a segurança local.
Pontos críticos
De acordo com Jânio Matos, diretor do Sistema de Monitoramento, o projeto está sendo ampliado para atender regiões antes desassistidas. “Estamos instalando novas câmeras em áreas-chave da cidade para monitoramento contínuo, o que melhora significativamente a cobertura de segurança”, explica.
Porto Calvo: silêncio
A Prefeitura de Porto Calvo, através da lei nº 5354-98 (lei do silêncio), instituiu a proibição do uso de aparelhos de som em vias públicas, limitados a 65db, num raio de 200m, em alguns pontos do bairro Centro no município. A limitação num raio de 200m serve para os entornos da praça Apolinário de Gusmão, do Centro Comunitário Calabar e da Praça do Marco Zero (Praça do Varadouro), no período das 20h às 7h.
Multa para os arruaceiros
Quem não cumprir a decisão será multado, em um salário mínimo, no valor de R$ 1.412,00 para cada infrator. A prefeitura lembra ainda que o infrator que insistir terá os aparelhos sonoros irregulares, isoladamente, ou em conjunto com as outras forças de segurança apreendidos. Vale lembrar que já existe uma determinação da Justiça para o fim da perturbação do sossego por parte de arruaceiros.
