O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), esclarece que não há nenhuma alteração na portaria que trata sobre a limitação operacional de passageiros no aeroporto Santos Dumont, estabelecida em janeiro deste ano, após um amplo debate envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e este Ministério.
Adicionalmente, informamos que o MPor, atendendo à orientação do Tribunal de Contas da União, realizará, em 2025, uma avaliação após o término de um ano de restrição, para verificar a viabilidade de atender à solicitação da Infraero, que propõe uma pequena ampliação na movimentação de passageiros, sem comprometer a qualidade dos serviços no Aeroporto Santos Dumont. Em relação ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), o Ministério tem trabalhado desde o início para fortalecer as operações também neste terminal. Vale destacar que, desde a implementação da medida, a movimentação de turistas nos aeroportos do Rio de Janeiro cresceu 4,5%, enquanto a movimentação de cargas aumentou 25%.
Ressaltamos que, para o próximo ano, é necessário desenvolver uma visão estratégica para fortalecer ainda mais a aviação no estado do Rio de Janeiro, em colaboração com todos os atores envolvidos. Além disso, é importante avaliar a necessidade de a Infraero expandir suas fontes de receita.
