Prazo final Siope
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o envio das informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo encerra nesta quinta-feira, 30 de janeiro, e o descumprimento pode acarretar penalidades para o Município.
Dados para enviar
Além do envio dos dados contábeis, é obrigatória a validação pelo Secretário de Educação e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Siope–MAVS. Nesse contexto, é fundamental que o Conselho do Fundeb esteja constituído e cadastrado no Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (SisCACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Sem crédito
Os Entes municipais que não transmitirem os dados ficarão com pendências nos requisitos obrigatórios elencados no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Desse modo, estarão impedidos de contratar operações de crédito, de receber transferências voluntárias da União e, ainda, de firmar convênios com órgãos federais.
Acessos
Na semana passada, a Confederação recebeu muitos relatos referentes à falta de celeridade do FNDE em liberar as senhas e acessos aos diversos sistemas da autarquia em razão da implantação do novo sistema Habilita, que consolida diversos outros. Apesar de a situação já ter sido regularizada, os problemas de liberação de senhas e de acesso aos sistemas educacionais é antigo e precisa de uma solução eficiente e definitiva para evitar prejuízos aos Municípios.
Sitema
A CNM levantou que quase 20 sistemas precisam ser acessados pelos gestores como condição para solicitar, receber, acompanhar e prestar contas dos recursos para o financiamento da educação municipal. O excesso de sistemas que não conversam entre si e a fragmentação de informações trazem inúmeras dificuldades, especialmente na gestão do acesso, no cumprimento dos prazos, no acompanhamento e na operacionalização dos programas federais.
Maragogi e qualificação
O prefeito de Maragogi, Dani Vasconcelos, anunciou esta semana, ao lado do secretário de Parcerias Estratégicas, Wagner Lira, a renovação da parceria entre a Prefeitura de Maragogi e o Senac. O objetivo é capacitar e qualificar mão de obra para a demanda de postos de trabalho no município, principalmente na atividade hoteleira.
Coruripe
A gestão do prefeito Marcelo Beltrão está realizando ações preventivas para o inverno e para isso começou a limpeza da barreira no bairro Doutor Fialho. Outras localidades serão beneficiadas com os trabalhos. Coruripe sofreu bastante no inverno passado com as chuvas que se precipitaram na região.
Pão de Açúcar
Os agricultores agroecológicos de Pão de Açúcar receberam com grande alegria, a Declaração de Produção Orgânica emitida pelo MAPA. Esse reconhecimento é um marco significativo para os produtores, pois garante uma maior valorização de seus produtos, além de proporcionar um aumento de até 30% no valor dos produtos que são comercializados através de diversas políticas públicas de comercialização da produção, como o PAA e PNAE.
Carnaval em Pão de Açúcar
A Prefeitura de Pão de Açúcar está convocando todos dirigentes e organizadores de blocos carnavalescos a comparecerem, na Câmara de Vereadores, no dia 31, às 10 horas para uma reunião, que vai discutir a programação carnavalesca. O Carnaval em Pão de Açúcar é procurado por turistas, que gostam da experiência da cultura popular e não das grandes atrações milionárias que levam todo o dinheiro do município.
Salários
O Governo do Estado antecipou para hoje, quinta-feira (30), o pagamento do salário de janeiro dos servidores públicos estaduais. Ao todo, serão pagos R$ 494,3 milhões para 77,1 mil servidores, recursos que serão injetados na economia de Alagoas, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os recursos contribuirão para movimentar diversos setores produtivos, como comércio e serviços.
