A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) segue com a fiscalização do cumprimento das regras para a permanência de jangadas e embarcações na faixa de areia das praias da Pajuçara e Ponta Verde. A medida tem como objetivo ordenar o uso do espaço público, preservar a paisagem natural e garantir a segurança dos pedestres e banhistas.
A Portaria Número 013/2025 estabelece que as embarcações de passeio devem operar exclusivamente em um trecho da Pajuçara, enquanto as de pesca possuem área específica na Ponta Verde. Além disso, todas as jangadas estacionadas devem manter as velas posicionadas de maneira que não obstruam a visão do mar para preservar a estética da orla marítima e assegurar a circulação livre de pedestres.
Para garantir a organização do espaço, foram definidos pontos específicos para embarque, desembarque e estacionamento das jangadas e embarcações. As embarcações de passeio devem operar entre os trechos por trás do Batalhão de Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros Militar até o restaurante Maré Mansa, enquanto as embarcações de pesca têm área delimitada na Ponta Verde, nas proximidades da Balança do Peixe.
A norma também determina a retirada de embarcações em desuso ou inaptas para navegar e proíbe a realização de consertos ou fabricação de embarcações diretamente na orla, ao permitir apenas pequenos reparos conforme a legislação ambiental.
Para garantir o fluxo de pedestres, foi estabelecido um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as embarcações, que devem ser posicionadas de forma alinhada para não comprometer a circulação na faixa de areia.
Além disso, os jangadeiros são responsáveis pela manutenção e limpeza do espaço onde as embarcações estão estacionadas, evitando o acúmulo de resíduos na área. A fiscalização será realizada periodicamente pela Subsecretaria de Convívio Social de Maceió. O descumprimento das regras pode resultar em advertências, multas e apreensão das embarcações.
“Essas novas regras são um passo importante para garantir a preservação da paisagem da orla de Maceió. Estamos contribuindo para reduzir a poluição visual e garantir que todas as embarcações estejam em condições adequadas de navegação. Com isso, fortalecemos o turismo, valorizamos o trabalho dos jangadeiros e proporcionamos uma experiência mais segura e ordenada para todos que frequentam nossas praias. Essas medidas foram pensadas para equilibrar a atividade tradicional dos jangadeiros com a necessidade de manter a orla marítima acessível e visualmente agradável para moradores e turistas”, explicou o titular da Semsc, Eduardo Marinho.
A fiscalização da Semsc continua sendo realizada para assegurar o cumprimento das novas normas. Caso haja descumprimento, penalidades como advertências, multas e apreensão de equipamentos poderão ser aplicadas.
