A Sevenair voltou a operar os voos regionais entre Bragança e Portimão, que tinham sido interrompidos a 3 de março, avança a Lusa, que cita a administração da empresa.
“Dia 21 de março, voltamos à nossa atividade de ligação aérea diária entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão”, lê-se numa publicação da Sevenair nas redes sociais e que explicava que a compra de bilhetes já voltou a ser disponibilizada.
Entretanto, Carlos Amaro, da administração da companhia aérea, confirmou à Lusa que a Sevenair já pagou o resgate do avião, que estava retido no aeródromo de Tires por restrições impostas pela empresa municipal Cascais Dinâmica, devido à falta de pagamento de uma alegada dívida da empresa que é responsável pela ligação aérea.
Em causa estava uma divergência acerca de uma suposta dívida de taxas de ‘handling’, os serviços prestados com o avião aterrado, no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Cascais Dinâmica exigia, mas que a transportadora considerou “não serem devidas”.
O regresso à operação acontece depois da Sevenair ter pago mais de 130 mil euros, pagamento que, no entanto, a empresa diz que vai contestar em tribunal, uma vez que considera que a dívida foi cobrada indevidamente.
A Lusa recorda que a Sevenair questionou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre a legalidade da taxa de assistência, por operar em “regime de autoassistência” com uma empresa por si detida, mas a entidade reguladora concluiu que a taxa “é devida por prestadores de serviço de assistência em escala ou transportadoras aéreas com licença para autoassistência em escala”.
“A Sevenair prefere esgotar os meios legais que se lhe assistem para falar no fim. Entretanto, como a velocidade da justiça não acompanha e realidade, aceitamos pagar o que nos exigem, logo que o Estado nos reembolsar o que nos deve, para voltar à operação”, já tinha afirmado durante esta interrupção a administração da transportadora, num comunicado a que a Lusa teve acesso.
Entretanto, o Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou à Lusa que tinha a previsão de pagar nos próximos dias à Sevenair 660,5 mil euros, relativos ao quarto e último ano do contrato de concessão anterior da ligação aérea regional pública Bragança-Portimão, ficando a faltar valores dos ajustes diretos realizados.
