Pilar sem água
A prefeita do Pilar Fátima Rezende, anunciou que está convocando a Assembleia Metropolitana, através da deputada Fátima Canuto, para cobrar da concessionária BRK e melhoria do serviço de distribuição de água no município. A prefeita reclamou também das altas tarifas cobradas. Em tom de revolta, Fátima Rezende disse que vai até as últimas consequências na cobrança dos investimentos prometidos pela BRK.
Festa em Maragogi
O prefeito de Maragogi, Dani Vasconcelos, anunciou que, as comemorações alusivas aos 150 anos de emancipação política do município, terá uma programação religiosa especial. Segundo ele, a programação especial para comunidade católica e também evangélica. O prefeito também anunciou a realização de shows musicais e entrega de várias obras.
Obra e Coruripe
O prefeito Marcelo Beltrão acompanha de perto as obras que estão sendo realizadas na Praça do Miaí de Cima, trazendo mais conforto, segurança e espaços revitalizados para a população. Em breve, os moradores poderão desfrutar de um ambiente renovado, ideal para o convívio, o lazer e a prática de atividades ao ar livre.
Municípios emendas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que Estados e Municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023.
R$ 2,8 bilhões devolvidos
De acordo com informações do Transferegov, o valor que poderá ser devolvido pelos Municípios pode chegar a R$ 2,8 bilhões, envolvendo 1.570 Municípios. A Confederação alerta que, para o ano de 2024, ainda faltam 211 municípios preencherem o plano de trabalho, podendo chegar a R$ 152 milhões em emendas.
Avaliação
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697. Os procedimentos e os prazos para a avaliação dos planos de trabalho relacionados às emendas especiais de 2024 e anos anteriores foram publicados por meio da Portaria Conjunta 2/2025 dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Planos de trabalho
Os artigos 3º e 6º da ADPF 854, publicada em agosto de 2024, impôs aos Entes municipais a obrigatoriedade de enviar os planos de trabalho, sob pena de não receberem novas indicações. A execução do valor está condicionada à apresentação das informações.
Reprovação
Sobre isso, a CNM destaca ainda a possibilidade de reprovação do plano, quando o Ente beneficiário não enviar ou não ajustar o plano no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da solicitação de complementação de informações, realizadas pelos ministérios correspondentes.
Prazo
Além disso, se as informações não forem aprovadas, novas transferências especiais ficam suspensas. A reprovação total ou parcial pode caracterizar impedimento técnico, e acarretar a devolução do montante referente ao objeto ou às metas reprovadas, devidamente atualizado, nos mesmos moldes utilizados nas transferências de finalidade definida.
