Déficit fiscal dos municípios
A deterioração fiscal dos Municípios chegou ao pior cenário da história, segundo mostra um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os números parciais do encerramento de exercício apontam 54% no vermelho e déficit de R$ 33 bilhões. Descalabro motivado, principalmente, pela crescente necessidade de pessoal para prestação de serviços. Despesas de custeio, contratações de prestadores de serviços, locação de mão-de-obra, despesas com o funcionalismo e – por último – investimentos em obras e instalações.
Avaliação
Na avaliação da CNM, apresentada no estudo A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025, entre 2023 e 2024, os números eram preocupantes, com 51% dos Municípios no vermelho e déficit de R$ 17 bilhões, no final de 2023. Agora, um novo recorde foi registrado, e a deterioração é generalizada, afetando os Entes municipais independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 Estados, 19 também acumulam déficits primários em 2024.
Despesas
O volume das despesas tem crescido a frente das receitas, e o déficit passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões, nos Municípios pequenos; de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões, nos Municípios de médio porte; e de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões nas grandes cidades. Ainda que a situação afete todos os portes de Municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos Municípios, com 57% de déficit.
Dados
A partir dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a CNM tem alertado para efeito deletério do aumento despesas primárias, puxada pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas. A entidade aciona o botão de alerta máximo para os desdobramentos do fenômeno, neste ano, de 2025, e a partir dele se nenhuma medida for tomada. A crescente vinculação das receitas municipais agrava o atual cenário de crescimento acelerado das despesas públicas.
Fenômeno
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para os efeitos da transferência de responsabilidades dos governos federal e estaduais às prefeituras. “O funcionalismo público da União e dos Estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos Municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas, o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, alertou. Ziulkoski tem mostrado que o fenômeno não começou ontem, mas a situação que já era drástica, nos últimos anos, piorou consideravelmente.
Congelou despesas
A Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento a Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem a despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa.
Pós-vigência
Passada a vigência da lei, foi necessário reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais. Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os Municípios voltaram a se endividar, e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os Municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%.
Primeiro semestre
Já no primeiro semestre de 2023, as contas públicas apontavam para um déficit de R$ 18,4 bilhões, com 52% dos Entes locais no vermelho. O cenário de piora avança no segundo semestre de 2024, quando a quantidade de prefeituras no vermelho sobe para 54% e déficit para R$ 32,7 bilhões. Somente entre 2023 e 2024 as despesas superaram as receitas em quase R$ 50 bilhões, e exigiram que os Municípios recorressem aos saldos financeiros acumulados durante a pandemia para fechar as contas.
Déficit R$ 16.3 bilhões
Considerando os dados de 1,8 mil Municípios já enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro bimestre de 2025 registra déficit acumulado em 12 meses de R$ 16,3 bilhões, superior aos R$ 12,1 bilhões, em 2024, mas inferior aos R$ 25,2 bilhões de 2023.
