A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta sexta-feira, 11 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 17 407 e 17.408, que reajustam as tarifas aeroportuárias de Guarulhos e Viracopos. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária, tendo como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão. A cobrança, por sua vez, só poderá ser praticada 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
As tarifas aeroportuárias são pagas à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Cargas
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 5,3513%. Para o cálculo, foi considerada a inflação acumulada entre junho de 2024 e junho de 2025, medida pela variação doÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
