A AirAdvisor informou que, em caso de atraso na entrega ou perda de bagagem, devido às greves nos aeroportos nacionais portugueses, os passageiros afetados podem ter direito a remarcação de voo e indenização.
“Quem foi afetado pelos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos de Portugal, provocados pelas greves dos trabalhadores da Menzies, antiga Groundforce, pode ter direito à indemnização por extravio de bagagem e também acesso à assistência básica e remarcação da passagem sem custos. Isso acontece porque, mesmo durante eventos extraordinários como uma paralisação, as companhias aéreas têm obrigações para com os seus consumidores”, lê-se num comunicado divulgado pela empresa de defesa dos direitos dos passageiros aéreos.
Segundo Anton Radchenko, advogado especializado em Direito Aeronáutico e CEO da AirAdvisor, a legislação europeia não prevê indemnização por atrasos ou cancelamentos dos voos durante este tipo de situação, no entanto, as companhias “são obrigadas a garantir que o passageiro tenha atendimento para remarcar a passagem e o custeio de refeições e do alojamento num hotel, quando for necessário”.
O artigo 19 da Convenção de Montreal estabelece, segundo o responsável, que a transportadora é responsável pelos danos causados por atrasos no transporte de passageiros ou bagagem, a menos que possa provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar a interrupção.
Por isso, o responsável aconselha os passageiros afetados a guardarem todos os documentos relacionados com a viagem, de forma a conseguirem apoiar uma reclamação, caso a companhia aérea não forneça o tratamento adequado.
“O passageiro precisa de ter os cartões de embarque, notificações de atraso e quaisquer recibos de despesas. Estes registos podem apoiar uma reclamação posterior se a interrupção não for tratada adequadamente pela companhia aérea”, explica Anton Radchenko.
Caso o voo seja cancelado, o especialista diz também que os passageiros devem deslocar-se diretamente ao balcão da sua companhia aérea ou fazer o contacto online para solicitar uma remarcação e apoio.
“Agir rapidamente aumenta as hipóteses de encontrar opções de viagem alternativas”, acrescenta o responsável da AirAdvisor.
Recorde-se que a greve foi convocada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (ST), e decorre em cinco etapas, tendo as duas primeiras acontecido entre 25 e 28 de julho, bem como entre 8 e 11 de agosto.
Até dia 1 de setembro, estão previstas mais três etapas desta greve, que foi convocada pelos funcionários para reivindicar melhores salários, o fim de vencimentos base abaixo do salário mínimo nacional, o cumprimento do pagamento das horas noturnas e a manutenção do acesso ao parque de estacionamento nos termos e condições anteriores.
