Foi assinado, ontem, 24, em Montréal, Canadá, o Protocolo Adicional ao Acordo de Serviços Aéreos (ASA) entre Brasil e Arábia Saudita. O diretor-presidente da Agência Nacional de aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, representou o Brasil. Pela Arábia Saudita, assinou o presidente da Autoridade Geral de Aviação Civil do país, Abdulaziz Alduailej.
O instrumento aprimora pontos do acordo original, permitindo o aumento da frequência de voos entre os signatários e retirando limitações anteriores. A cláusula de designação de empresa foi modificada: em consonância com a atualização da legislação interna, foi eliminado o requisito da presença de capital brasileiro para que empresas aéreas operem no país.
A emenda também ampliou os direitos de quinta liberdade (ou seja, direitos de explorar tráfego entre o outro país e terceiros países). Não há mais limite de frequências semanais de voos exclusivamente cargueiros em quinta liberdade. Para voos de passageiros, o limite passou de 7 para 21 frequências semanais.
Por meio dessas medidas, o acordo cria oportunidades para o desenvolvimento do setor aéreo brasileiro. As empresas terão mais previsibilidade e segurança para ampliar voos, tornando o país mais conectado.
