O Ministério do Turismo assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio (RJ) para descentralizar a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos por meio do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Na prática, a medida transfere parte da responsabilidade de fiscalização para a esfera municipal, garantindo mais autonomia e agilidade na gestão do setor.
A iniciativa representa um avanço significativo na organização do turismo local. Diante da dimensão territorial do Brasil, a descentralização é uma estratégia eficaz para assegurar que as demandas específicas de cada região sejam atendidas com maior rapidez e precisão. Ao delegar funções de fiscalização aos órgãos municipais, o Ministério fortalece a atuação local e promove uma gestão mais próxima da realidade dos prestadores de serviços e dos turistas.
Com o acordo, os fiscais municipais poderão atuar diretamente junto aos prestadores de serviços turísticos, aumentando a eficiência da fiscalização, incentivando boas práticas e reforçando o cumprimento das normas vigentes. A iniciativa também contribui para a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos.
Em Cabo Frio, um dos destinos turísticos mais procurados do estado do Rio de Janeiro, a cooperação representa uma oportunidade de aprimorar o ordenamento do setor e consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. A medida ainda reafirma o compromisso do município com a excelência na prestação de serviços turísticos e com a valorização dos profissionais que atuam na área.
O Cadastur é gratuito e direcionado a pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. O registro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Outras atividades podem se cadastrar de forma opcional.
Além de permitir que o prestador atue legalmente, o cadastro oferece benefícios a quem mantém o registro regularizado, como maior visibilidade e acesso a linhas de financiamento. Para o turista, o Cadastur é uma importante fonte de consulta que garante mais segurança na escolha dos serviços. Mais informações estão disponíveis em cadastur.turismo.gov.br.
