A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, anuncia a abertura das inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) edição 2025/2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa busca, duplamente, incentivar a produção rural e garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições para agricultores familiares fornecedores e entidades socioassistenciais recebem cadastros no período de 24 a 30 de Outubro. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida Mestre Henrique, n° 1018, no Bairro Novo, nos horários de 08h às 12h e das 14h às 18h.
Este novo chamamento público dá continuidade ao sucesso do PAA no município, que já apresentou resultados expressivos na edição PAA 2023. O programa já movimentou um investimento superior a R$ 270 mil, recurso do Governo Federal que beneficiou produtores rurais e a rede de assistência social da cidade.
Para o ciclo 2025/2026, a expectativa é a de manter o crescimento, garantindo a aquisição direta de alimentos frescos e saudáveis do campo. O PAA, essencialmente, cumpre o papel de escoar a produção da agricultura familiar e promover a segurança alimentar.
Requisitos para Participação
O edital completo e todos os detalhes estão disponíveis no portal oficial da prefeitura (www.delmirogouveia.al.gov.br). Confira abaixo os requisitos:
Para o agricultor
- Possuir CAF ativo (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP válida, emitidos no território de Delmiro Gouveia/AL.
- Residir e produzir no município de Delmiro Gouveia/AL.
- Ser o único representante da unidade familiar inscrito no programa (sendo vedada a participação de mais de um membro da mesma família).
- Estar em dia com as obrigações fiscais e cadastrais pertinentes.
Documentos Necessários:
- RG e CPF.
- Comprovante de Residência.
- CAF ativa ou DAP Válida.
- Comprovante de inscrição no CadÚnico.
Para as Entidades Socioassistidas
- Ser entidade pública ou privada sem fins lucrativos.
- Estar regularmente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
- Atender famílias e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social.
- Possuir capacidade técnica e condições sanitárias adequadas para o armazenamento e a distribuição dos alimentos recebidos.
Documentos Necessários:
- Comprovante de inscrição no CNPJ da entidade.
- Comprovante de inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
- Relação atualizada dos beneficiários, discriminada por sexo e faixa etária: 0 a 6 anos, 7 a 15 anos, 16 a 17 anos, 18 a 64 anos, 65 anos ou mais.
- Cópia do RG e CPF do(a) presidente da entidade.
A Secretaria Municipal de Agricultura reforça o convite para que todos os potenciais beneficiários e fornecedores consultem o edital e participem ativamente desta importante política de desenvolvimento e assistência social.
