A Transportadora Aline comunica à população, clientes, parceiros e a todos os interessados que obteve significativa vitória no Tribunal de Justiça de Alagoas, por decisão da Juíza Convocada Silvana Lessa Omena, no Agravo de Instrumento nº 0813127-67.2025.8.02.0000.
Após criteriosa análise, o Tribunal revogou todas as penalidades das medidas extremas impostas anteriormente em primeira instância. A decisão reconhece excessos e determina a suspensão de diversos pontos que atingiam diretamente a reputação, a atividade econômica e a estabilidade jurídica da empresa.
Entre as determinações afastadas pelo Tribunal, destacam-se:
Foram afastadas pelo Tribunal:
1. Suspensão de incentivos e benefícios fiscais – medida considerada inadequada e sem suporte técnico.
2. Nulidade do ato registral – anulada, permanecendo apenas uma averbação informativa.
3. Inversão do ônus da prova – afastada por falta de fundamento e por existir perícia oficial em andamento.
4. Bloqueio de valores em contas bancárias da empresa – retirado por ausência de base concreta.
5. Indisponibilidade das matrículas do loteamento – cancelada.
6. Indisponibilidade de bens da empresa – afastada por falta de proporcionalidade.
7. Proibição de receber valores dos contratos de venda – considerada excessiva e removida.
8. Novos bloqueios financeiros – todos desconstituídos.
9. Obrigação de instalar placas públicas de advertência – medida vista como punição antecipada e retirada.
10. Depósito judicial de valores já recebidos – afastado por invadir o mérito antes da conclusão processual.
O Tribunal reconheceu ainda que não existem elementos técnicos suficientes para justificar bloqueios ou a antecipação de penalidades antes da conclusão das perícias oficiais — medidas que, segundo a própria decisão, configurariam punições antes do julgamento final.
A Transportadora Aline reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o desenvolvimento responsável. Sempre atuamos pautados no respeito à lei, à cidade de Delmiro Gouveia e aos consumidores que acreditam no nosso trabalho.
Seguimos confiantes, cooperando com a Justiça e com as autoridades competentes, certos de que a verdade prevalecerá integralmente ao final do processo.
Transportadora Aline – Compromisso, responsabilidade e respeito à sociedade.
