Mais de 4 mil no CAUC
Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 2 de abril, aponta que mais de 4,8 mil Municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) em razão do não cumprimento de requisitos relacionados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Essa situação impede os Entes locais de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar recursos essenciais para políticas públicas.
Incompetência
A CNM manifesta profunda preocupação com a recorrência do problema, que se repete há anos em períodos de fechamento e envio de dados educacionais bimestrais. Segundo a entidade, a falha não decorre, na maioria dos casos, de omissão dos gestores, mas de entraves operacionais, instabilidades sistêmicas e inconsistências na validação das informações exigidas pelo sistema.
Fora dos convênios
A Confederação destaca que o impacto da negativação no Cauc é imediato e severo, com os Municípios impedidos de celebrar convênios e de receber recursos federais, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais, especialmente na educação.
Captação de dados
Na visão da entidade, não é razoável que problemas operacionais do sistema de captação de dados da educação possam impedir o funcionamento da máquina pública local e prejudiquem assim as pessoas que vivem nos Municípios com a falta de recursos para os investimentos.
Sistema
Outro ponto destacado é a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão e no aprimoramento do sistema. A Confederação tem reiteradamente solicitado ao FNDE ajustes estruturais no Siope, de modo a garantir a simplificação dos processos, maior estabilidade da plataforma e coerência nas regras de validação.
Proposta
Como medida estruturante, a CNM propõe a utilização da Matriz de Saldos Contábeis como fonte primária de dados para alimentação automática do Siope. A proposta pretende eliminar a necessidade de lançamentos manuais e reduzir significativamente o risco de erros, retrabalho e inconsistências, promovendo maior eficiência, confiabilidade e integração entre os sistemas contábeis e educacionais.
Demanda antiga
A Confederação reforça que a adoção dessa solução tecnológica já é uma demanda antiga do movimento municipalista e está alinhada às diretrizes de modernização da gestão pública. Além disso, a medida contribuiria para a padronização das informações e o fortalecimento da transparência fiscal.
Providências
Diante do cenário, a CNM solicita, com urgência, que o FNDE adote providências para regularizar a situação dos Municípios afetados e implemente melhorias no sistema, evitando que novos episódios como este continuem penalizando gestores locais e, principalmente, a população que depende dos serviços públicos.
Urgente
As medidas são ainda mais urgentes em ano eleitoral, quando o cumprimento dos prazos ganha maior relevância e sensibilidade, por envolver obrigações constitucionais, responsabilidade fiscal, celebração de convênios, risco de rejeição de contas e eventual responsabilização por improbidade administrativa, especialmente considerando que os prazos para as transferências voluntárias são reduzidos em virtude dos defesos eleitorais.
