A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vem depositando nas contas das Prefeituras, os recursos de Compensação financeira, devido as quedas dos valores do Fundo de Participação dos Municípios. No dia 25 de maio, foi realizado mais uma parcela alusiva ao repasse do dia 20. Os depósitos são em razão da edição da Medida Provisória 462/2009, que prevê a restituição dos valores a menor recebidos pelo FPM no primeiro trimestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008. O valor recebido é um recurso financeiro livre, que sofre apenas descontos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pode ser utilizado para as mesmas finalidades que o FPM. Mas os prefeitos devem estar atentos, pois a receita não deverá compor as bases de cálculo da receita para fins de aplicação mínima em saúde e educação, assim como não deverá haver retenção dos 20% dos recursos para o Fundeb. Apesar de repor as perdas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor creditado será depositado em conta distinta da conta para recebimento do FPM. Caso não tenha o número, o gestor deve procurar uma agência do Banco do Brasil. Uma conta específica foi aberta e todos os gerentes estão orientados a informar o número. Em caso de dúvida, o gerente pode consultar o sistema PAG (interno do BB), opção 16-63, escolher o nome do Município, apertar F12 e F8 até a última tela do sistema.
FPM/maio
A última parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, teve uma queda de 9,6%, que deverá ser reposto ainda esta semana, segundo cronograma da STN. As quedas do FPM têm sido recompostas, tendo como base para isto os repasses dos mesmos períodos de 2019. Mesmo assim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a queda total desse ano é de 23%, evitando informar que esse percentual foi reposto.
Município/Mineração
Foi partilhado entre 1.041 Municípios afetados por estrutura de mineração R$ 318 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.
Municípios/afetados
Têm direito aos recursos os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração: em seus territórios, instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minero dutos e os que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem.
Mineração/compensação
Em Alagoas, além dos municípios de Craíbas, que sede da Mineradora Vale Verde (MVV), os municípios de Arapiraca, Igaci, Jaramataia e até Major Izidoro terão o direito aos recursos de compensação em razão da exploração do minério de cobre explorado pela MVV. O Blog Meio Ambiente e Turismo da Gazetaweb.com trará mais informações.
Arapiraca/hospital
O secretário estadual de saúde, Alexandre Ayres, disse que o processo de formalização de contratação da empresa de instalação do hospital de campanha deverá ser concluído ainda está semana. Segundo ele o hospital deverá ser concluído até o início de junho e terá 64 novos leitos.
Arapiraca/hospital 2
O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo e os vereadores vêm cobrando a instalação do hospital desde a semana passada. O prefeito disse que está bastante preocupado com o crescente número de casos no município que vive uma situação de pré-colapso sem mais leitos para atender as vítimas do covid-19.
Arapiraca/vereadores
Os 17 vereadores de Arapiraca também cobraram oficialmente pedindo agilidade na montagem do hospital de campanha no município. A manifestação dos parlamentares foi realizada oficialmente em sessão ordinária, realizada semana passada, através de videoconferência. Os vereadores também estão preocupados com o crescimento de casos de covid-19 no município.
Delmiro
Em Delmiro Gouveia, moradores dos Bairro El Dourada denunciam que vários bares estão funcionando de portas fechadas. Os clientes chegam batem na porta e entram e lá dentro o estabelecimento funciona normalmente com música e muita arruaça e bebedeira. A população cobra da PM uma atuação.
Maragogi/aeroporto
No último final de semana, o blog meio ambiente e turismo da gazetaweb.com trouxe, com exclusividade, uma entrevista com o prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, que falou da construção do aeroporto no município. Uma obra do Governo do Estado em parceira com a prefeitura. Vale lembrar que o aeroporto chegou a ser contestado tempos atrás, por empresários da hotelaria, que agora reconhecem a importância desse equipamento aeroportuário.
Maragogi/aeroporto 2
O aeroporto de Maragogi é agora classificado como uma obra estratégica para no processo de retomada das atividades turística, não só para o município, como para toda região, possibilitando voos ponto a ponta, sem passar por aeroportos com grandes aglomerações, além de receber voos charters. Será realmente uma nova fase para o turismo no Litoral Norte. E pensar que havia empresário contrários ao projeto.
