As prefeituras receberam na última sexta-feira (21) R$ 106 milhões referente a recomposição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente as perdas que tiveram em julho. Está é mais uma boa e excelente notícia para os prefeitos, que semana passada comemoravam o aumento da segunda parcela do Fundo, que foi de 41%. Vale lembrar que a recomposição do FPM é livre do desconto do Fundeb e do duodécimo da Câmara, o que dá mais liquidez aos valores repassados. Os repasses das perdas no FPM serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019. Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo. Vale lembrar ainda que as prefeituras receberão também mais R$ 330 milhões para ações socioassistências, para atender aos moradores de rua, mas que não se tem notado a aplicação desse dinheiro neste sentido, o que deveria chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores.
Prefeituras
As prefeituras receberam no total, semana passada cerca de R$ 1 bilhão de reais, a título de FPM, sem contabilizar o ICMS, Royalties repassados pela Agência Nacional de Petróleo, Chesf e mineradoras. Segundo economistas, os valores já repassados as prefeituras podem chegar a R$ 2 bilhões. Sem falar da injeção indireta, que os “corona voucher” realiza na economia dos municípios. Os prefeitos nunca virão tanto dinheiro nas contas como no atual governo.
Prefeituras 2
A situação financeira em muitos municípios é tão que 81 cidades não receberam a recomposição das possíveis perdas do FPM, simplesmente porque esses municípios têm uma super arrecadação e estão sobrevivendo de sua arrecadação própria. A boa situação financeira dos municípios tem levado ao aumento de pré-candidatos a prefeitos.
Eleitoral
A Justiça Eleitoral deve ficar atenta a manifestação de pré-candidatos fora do período permitido. Também não está permitido comícios, ou reunião política com mais de 15 pessoas, além do uso das redes sociais para promoção de pré-candidaturas. Entretanto todas essas proibições estão sendo violadas diariamente.
Convenções
O último dia para realização das convenções partidárias termina no dia 31 de agosto. As convenções de alguns partidos, principalmente os nanicos, são realizadas formalmente, sem reunião o até participação de filiados. Apenas são preenchidas atas e encaminhadas ao Justiça Eleitoral. No caminho muitos nomes de candidatos “somem” da ATAS
Água Branca
O deputado federal Marx Beltrão esteve semana passada visitando várias comunidades rurais de Água Branca, onde serão implantados importantes projetos de desenvolvimento da agricultura. O parlamentar estava acompanhado de Paulo Campos, pré-candidato a prefeito que solicitou ao deputado a destinação de emendas parlamentares para os projeto de produção alimentos no município.
Maragogi
A ocupação desordenada da Praia de Antunes deve ser combatida com rigor pelas autoridades, que não devem se deixar intimidar pela agitação de um grupo pequeno, que vem transformando o local em uma pequena favela urbana, com barracas sem nenhuma estrutura sanitária e destruído um lugar lindo. Parabéns a promotor de justiça Francisca Paula pela decisão de impedir a ocupação da Praia de Antunes.
Porto Calvo
Todo trecho da AL 105 em Porto Calvo precisa de uma ação firme também das autoridades para retirar dezenas de sucatas de veículos que se acumulam às margens da rodovia. São veículos abandonados, gaiolões de caminhões, ferro velhos, geladeiras e fogões velhos, que colocam em risco a vida de motoristas e pedestres, além de enfear a cidade, por onde passam centenas de turistas.
Roteiro
Em Roteiro um esgoto está correndo a céu aberto jogando os resíduos na Lagoa do Roteiro. A contaminação, segundo os moradores coloca em risco a qualidade de peixes e mariscos que são pescados pela população. A situação foi denunciada nas redes sociais e os moradores pedem a fiscalização IMA no município.
