O Termo foi dado pelo Conselho de Ministros e tem consequências sérias para os voos internacionais entre Portugal e Brasil
O Conselho de Ministros de Portugal aprovou a poucas horas uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de catering do grupo TAP, em “situação económica difícil”. A notícia não é nada boa para a atividade turística em Portugal e também para o Brasil, que é o destino para o qual a companhia aérea portuguesa mais têm voos internacionais para Europa.
A declaração de “situação econômica difícil” é um termo usado para casos financeiros graves em Portugal. As empresas que são atribuídos os efeitos previstos na legislação, nessa classificação se prevê alteração de condições de trabalho e a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletivas aplicável, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo”, adiantou o Governo.
O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas este mês prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da TAP.
“Para podermos suspender os acordos de empresa é necessário que o Conselho de Ministros declare a empresa em situação económica difícil”, explicou, apontando que este é, aliás, um regime ao abrigo do qual a TAP já tinha estado no passado, em 1977.
O plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, entregue à Comissão Europeia, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.
O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões.
