O presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML (PROS), classificou como ‘burocrático’ e ‘ineficiente’ o decreto editado pela prefeitura que deveria facilitar o acesso de isenções tributárias a setores econômicos e seus trabalhadores afetados drasticamente com o fechamento dos estabelecimentos após determinação do Poder Público.
De acordo com o Thiago ML, a partir do momento que a prefeitura de Arapiraca fixa um rosário de critérios para conceder acesso ao pacote fiscal o decreto deixa de cumprir o principal objetivo, que é de ajudar a quem mais precisa. O presidente da Câmara alerta que, diante do que foi regulamentado pela prefeitura, o decreto publicado vai muito além do texto autorizado pelos vereadores.
“O problema está justamente em ir além do que a lei aprovada pela Câmara estabeleceu e fixou como diretriz. Há solicitações tão minuciosas por parte da prefeitura que, caso não sejam alteradas, o decreto não vai atender a quem mais precisa. Acredito que essa situação precisa ser revista e, caso não haja alteração, o parlamento pode até suspender os efeitos do decreto”, expôs Thiago ML.
Pelo texto aprovado pela Câmara de Arapiraca, o pacote de benefícios deveria atender com isenções fiscais e tributárias setores como bares, restaurantes, academia, músicos, entre outros. O vereador lembrou que a construção da proposta aprovada na Casa Legislativa se deu após conversa intensa conversa com os setores produtivos, mas o acordo foi desconfigurado pela prefeitura.
“Não é hora de burocratizar, é hora de facilitar, hora de estender as mãos a quem mais precisa. Ao aprovarmos a lei, facilitamos acesso a ajuda, mas a prefeitura exorbitou seu poder e dificultou o processo. O parlamento arapiraquense não vai ficar apenas assistindo essa situação. Agiremos”, reagiu Thiago ML, recordando que, durante a tramitação da proposta, um grupo de parlamentares abraçou o projeto apresentado pelo vereador Melquisedec de Oliveira (PROS),que fixava o auxílio em quatro parcelas de R$ 200, totalizando R$ 800. A prefeitura quer pagar duas de R$ 200.
Pelas normas fixadas pela prefeitura, só terão acesso ao pacote que não tiver recebido renda emergencial federal, ter emprego formal ativo, além de precisar comprovar que teve o vínculo empregatício rescindido nos doze meses anteriores à data de publicação.
