As companhias aéreas brasileiras e suíças foram beneficiadas com o projeto aprovado pelo Senado aprovou na noite da última quarta-feira (28). O projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça. O texto foi assinado em 2013. O acordo flexibiliza as regras para os voos comerciais entre os países. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi favorável ao projeto “por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental”.
O texto determina que nenhum dos países poderá limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto por razões de segurança. O Brasil tem pactos semelhantes com Arábia Saudita, Costa Rica e Estados Unidos.
PONTOS DO ACORDO
- As empresas aéreas de cada país terão os seguintes direitos: sobrevoar o território da outra parte sem pousar, fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais, e fazer escalas nos aeroportos para embarcar e desembarcar passageiros e bagagens;
- Cada país designará por escrito à outra parte as empresas aéreas para operar os serviços acordados. A autorização poderá ser revogada em situações específicas, como falhas no controle regulatório da empresa aérea;
- Nenhuma das partes deverá dar preferência às suas próprias empresas aéreas em relação às empresas de outra parte;
- Cada país poderá solicitar a realização de consultas sobre as normas de segurança operacional aplicadas pela contraparte nos aspectos relacionados com as instalações aeronáuticas, tripulações de voo, aeronaves e operações de aeronaves. As aeronaves também poderão ser inspecionadas;
- Cada país, com base na reciprocidade, isentará as empresas aéreas da outra parte que operam serviços internacionais de todos os direitos e impostos sobre combustíveis, peças, motores e equipamento de uso normal. Estarão igualmente isentas as provisões de bordo.
