Prefeituras: excelente situação financeira
A excelente situação financeira dos municípios tem sido a pauta das conversas dos prefeitos nos bastidores e motivo de muita alegria e satisfação, já que segundo a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é recorde desde 2003. A última parcela dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ultrapassou os 100%, aumentando o superávit financeiro das Prefeituras para cerca de 35%, em relação ao ano passado, o que significa que está sobrando dinheiro nos cofres municipais. Mesmo assim ainda se escuta lamúrias e choros de prefeitos que alegam que está faltando dinheiro para administrar, sob alegação que tiveram redução na arrecadação própria. Contudo, vale lembrar que a própria CNM, em comunicados tem informado que 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria como ISSQN e IPTU, sobrevivendo basicamente dos recursos do FPM, o que torna frágil a argumentação dos gestores que reclamam da falta desses tributos. De acordo com o documento publicado pela CNM em seu Portal, mesmo com as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, a economia brasileira apresenta sinal de recuperação e muito melhor que o esperado pelo mercado nacional e internacional. O Boletim Focus do Banco Central (BC), divulgado na últia segunda-feira (14) indica que as projeções do mercado para o crescimento da economia nacional subiram de 4,36% para 4,85%. Os economistas da CNM destacam esses números e apontam como os cenários da recuperação econômica se mostram positivos para os Fundo dos Municípios, em comparação com 2020”. Contra a verdade apresentada pelos números não tem argumento criado que se sustente.
Crescimento da receita
Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas federais cresceram em 4,30%, 18,49% e 45,22%, respectivamente, em fevereiro, março e abril. Isso significa uma arrecadação total de R$ 127,7 bilhões, R$ 137,9 bilhões e de R$ 156,822 bilhões. Comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram a soma da arrecadação de IPI e IR em R$ 250,8 bilhões dos cinco primeiros meses – alta de 29,75% em comparação com os R$ 193,3 bilhões passados.
Previsão Maravilhosa
Pelos dados do tesouro, no próximo trimestre, o FPM será positivo em 47%, 17% e 35,4%. Isso, sem considerar o repasse extra de 1% repassado em julho, que pode chegar a R$ 4,789 bilhões. Se o montante previsto pelo governo for realmente repassado, de janeiro a agosto, o Fundo contabilizará R$ 82,271 bilhões – valor que é 28,4% maior do que o mesmo período de 2020, que totalizou R$ 64 bilhões.
Injeção de dinheiro
Por conta das medidas de enfrentamento a Covid-19 e do impacto delas, a CNM também analisa os valores repassados aos Municípios em 2019. Por exemplo, em maio foram transferidos R$ 33,1 bilhão em 2019; R$ 26,5 bilhões em 2020; e R$ 45,7 bilhões em 2021. “Diante desse cenário, o FPM de 2021, até o primeiro decêndio de junho, apresenta um resultado muito superior ao esperado para o ano, com um crescimento superior a 31% de janeiro até o atual decêndio”, explicam os especialistas da CNM.
R $ 7,7 bi de AF M
O Governo Federal injetou com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) entre março e dezembro do ano passado R$ 7,738 bilhões para às prefeituras, a título de apoio financeiro de complementação do FPM. O repasse de maior valor ocorreu em maio, R$ 2,3 bilhões, quando o FPM registrou a maior redução em comparação com 2019.
Recomposição
Além da AFM as prefeituras receberam a recomposição das possíveis perdas do FPM no ano passado. Portanto, não houve nenhuma perda de FPM em 2020 e mesmo assim o ano terminou com um superávit de 25%, demonstrando que os municípios tiveram um ano de pandemia financeiramente muito bom. Entretanto, o discurso dissimulado continua a ser espalhado, de que a situação é difícil, embora contra os números apresentados não há argumentos fictícios que se sustentem.
Delmiro/aterro
Uma equipe do IMA e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da prefeitura de Delmiro Gouveia estiveram na área onde será instalado o aterro sanitário do município. O estudo está sendo realizado para a viabilidade do equipamento sanitário. Dia 28 de junho acontece a Audiência Pública para que toda população possa se posicionar sobre o assunto.
Maragogi/Orçamento
A prefeitura de Maragogi irá implantar o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). Para apresentar a metodologia do programa, foi formada a comissão do OCA do município, na última segunda-feira (14), para discutir o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança.
Maragogi/Orçamento
O objetivo é que, através da apuração anual do OCA, seja possível dar transparência e monitorar o que se destina ao desenvolvimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos. Uma ação de cidadania para que todos, inclusive os mais jovens, tenham participação na gestão do município.
Penedo
A Secretaria Municipal de Abastecimento e Desenvolvimento Agrícola de Penedo é responsável por retirar animais abandonados das ruas por toda a cidade para evitar acidentes com veículos e pedestres. Após a apreensão, os animais são mantidos na sede da secretaria e recebem todos os cuidados, medicamentos e alimentos necessários. A secretaria está implantando chips para identificação dos animais. Fiscalização e cuidado presentes
Penedo 2
Em Penedo vai começar o credenciamento para apresentação na Live Junina Arroche o Nó, que será realizada nos dias 25 e 26 de junho. A Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude valoriza os artistas e as tradições penedense
