Os municípios que têm a receber dos empenhos de 2019 têm que realizar a reclassificação dos mesmos, o que ocorre quando há o reconhecimento da dívida que antigamente se dava pela medição da obra ou aquisição. Com o Decreto 10.535/2020 é verificado se o instrumento possui condição de eficácia, ou seja, se não tem cláusula suspensiva. Segundo a legislação em vigor, os valores serão bloqueados por regra orçamentária. O Decreto 10.535/2020 definiu que os empenhos dos contratos de repasse celebrados em 2019 serão bloqueados automaticamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 30 de junho de 2021. Assim, os Entes têm até o fim de 2021 para resolver cláusulas suspensivas e evitar o cancelamento do recurso. A medida valerá para empenhos em resto a pagar classificados em “não processados”. Os empenhos da saúde e os de emendas impositivas não sofrem bloqueios. Contudo existem algumas medidas e providências que precisam ser realizadas para evitar a perda desses recursos, começando pela solução das cláusulas suspensivas solicitando o desbloqueio do empenho até 31 de dezembro de 2021. Com o instrumento desbloqueado, o Município tem até o fim de 2022 para cumprir os requisitos necessários do contrato para receber os recursos, e com isso terá a liquidação e pagamento.
Delmiro
Mais avanços para a rede municipal de saúde em Delmiro Gouveia. O CER agora conta com cabine de audiometria, ampliando os serviços de reabilitação realizados no local. O atendimento acontece todas as quintas-feiras, e o agendamento deve ser realizado na unidade. A saúde é uma prioridade da gestão da prefeita Ziane Costa.
Delmiro/aniversário
Hoje é aniversário de uma das maiores lideranças políticas do Sertão de Alagoas, o empresário Luiz Carlos Costa. Luca Cabeleira como é chamado por todos é um homem de origem humilde, que iniciou sua vida como caminhoneiro e conseguiu transpor todas as barreiras da vida e se tornar empresário de sucesso.
Delmiro/aniversário 2
Lula Cabeleira entrou para história de Delmiro Gouveia quando em seu primeiro mandato como prefeito do município realizou uma grande transformação no município. Hoje, segundo os observadores políticos, a história do município se divide entre antes e depois da gestão de Luca Cabeleira, que seguiu os passos do pioneiro Delmiro da Cruz Gouveia, levando desenvolvimento para região.
Penedo
O prefeito Ronaldo Lopes se reuniu na última segunda-feira (21) com o secretário da Sefaz George Santoro, a secretaria especial do tesouro estadual Renata dos Santos, o diretor-presidente do IMA Gustavo Lopes, vereadores penedenses, representantes dos servidores do SAAE e Sindspen sobre o novo marco legal do saneamento básico e as adequações e investimentos necessários para o SAAE. O consultor do marco legal Everaldo Prado também esteve presente trazendo muito conhecimento.
Penedo 2
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) de Penedo trabalha desenvolvendo programas como o A Praça é Nossa: Eu Curto, Eu Cuido, que tem o objetivo de cuidar, manter e realizar pequenas reformas nas praças de Penedo.Sendo essa mais uma ação da gestão Crescendo com Seu Povo, em prol do meio ambiente.
Arapiraca
A agência do INSS em Arapiraca retomou as atividades de forma provisória nas dependências do shopping da cidade, atendendo a uma solicitação do deputado federal Severino Pessoa que agradeceu ao presidente do órgão Leonardo Rolim por ter atendido ao seu pedido. Quem ganha com isso não é somente a população de Arapiraca, mas de vários municípios vizinhos que utilizam o serviço.
Arapiraca 2
Em nota a população a gerente executiva do INSS em Alagoas, Maria Lucione, confirmou o retorno das atividades da agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que terá como local provisório o Arapiraca Garden Shopping, com atendimento das 08 às 14 horas de segunda a sexta-feira.
Maragogi
A vacinação contra o Covid-19 só avança em Maragogi e agora baixou a faixa etária de novo. A vacina já está liberada para quem tem 45 anos ou mais . Para isso todos devem levar o CPF, RG e Cartão do SUS. Maragogi avança assim para imunização da população.
Japaratinga
Japaratinga recebeu o selo Safe Travels de segurança sanitária. A chancela internacional foi entregue pelo superintendente de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Sedetur, Paulo Roberto Kugelmas, ao prefeito José Severino da Silva (Déo), e à secretária municipal de Turismo, Thereza Dantas.
