Após pedido do presidente da Câmara dos Vereadores, Thiago ML (PROS), os secretários de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Fazenda de Arapiraca, Simone Romão e Lourinaldo Santos, foram convocados a prestar esclarecimentos em plenário sobre a cobrança de impostos e aumento nas taxas do Setor da Construção. A medida vem também após denúncias de que a prefeitura estaria fazendo cobranças que não estão previstas na legislação.
Assinaram o pedido os vereadores Thiago ML, Fabiano Leão e ALisson da TIM, sendo aprovado por 17 parlamentares. De acordo com o documento que faz a convocação dos secretários, os gestores devem comparecer à sessão plenária da próxima quarta-feira (18), às 16h, e responderem os questionamentos dos parlamentares sobre os questionamentos.
Os representantes do setor de construção dizem que a prefeitura vem cobrando taxas abusivas para expedir o chamado “habite-se”, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de permanentes reajustes nos serviços ofertados. A taxa estaria sendo cobrada para dar entrada no processo junto aos órgãos municipais, o que não seria previsto na legislação.
Em ofício, os parlamentares afirmaram que cabe a Câmara dos Vereadores apurar possíveis irregularidades nas denúncias que foram informadas. “[A convocação se justifica] sobretudo para que estes parlamentares possam exercer o acompanhamento/fiscalização dos atos celebrados pela Administração Pública Municipal”, pontua o requerimento.
