As integrantes femininas da equipe de comissários de bordo da companhia aérea vão receber R$ 220 por mês para realizar depilação e maquiagem já que a empresa exige que as profissionais que se apresentem com maquiagem. A determinação é Ministério Público do Trabalho que foi provocado por representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
A sentença é de primeira instância e impõe à empresa o pagamento de indenização com despesas para apresentação pessoal, bem como fornecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, inclusive quanto a procedimentos estéticos.
Veja a determinação da Justiça
– Fornecer gratuitamente às suas empregadas conjunto de maquiagem previsto em seu código de apresentação pessoal, bem como custear procedimentos estéticos de manicure, depilação, sobrancelhas e buço;
– Abster-se de exigir das suas empregadas em seus manuais a adoção de procedimentos estéticos e aquisição de maquiagem sem a correspondente previsão de indenização ou o fornecimento, de modo a não causar despesas às trabalhadoras;
– Pagar indenização por despesas com apresentação pessoal no importe de R$ 220 por mês a cada empregada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21/9/2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21/9/2018);
– Pagar indenização por dano moral coletivo no importe de ao menos R$ 500 mil, tendo em vista a conduta que ensejou discriminação de gênero e minoração salarial feminina.
Embargos de declaração apresentados pela Gol foram julgados e considerados improcedentes.
A sentença deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da ação.
