O Programa Vale Transporte Social, definido pelo Projeto de Lei (PL) 4489/2021, prevê o benefício de aproximadamente 44 viagens mensais, para garantir o acesso da população ao transporte público e aumentar a demanda do mesmo, muito afetada devido à pandemia. Os beneficiários precisam estar cadastrados em programas sociais, como o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), ou registrados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Previdência.Na justificativa do projeto de lei, a proposta prevê a garantia da transparência do financiamento do transporte público por meio do controle pelos cadastros oficiais do Governo (CadUnico e Caged). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da construção da proposta, um pleito que surgiu com o auxílio emergencial ao transporte (PL 3364/2020), que foi vetado pelo governo federal e previa a ajuda de R$ 4 bilhões, condicionada à revisão dos contratos e a fim de evitar o aumento das passagens e paralisação dos serviços. O PL não traz estimativas de custos e o projeto estava enquadrado nos R$ 5 bilhões, em discussão na proposta orçamentária de 2022, para auxiliar o setor com os impactos da pandemia, mas o programa não foi incluído no orçamento para este ano. Caso o programa se torne lei, é preciso garantir o financiamento federal, incentivando a regulamentação do transporte como direito social, conforme artigo 6º da Constituição Federal. Fonte: CNM
Pleito municipalista
A regulamentação desse direito não ocorreu e ainda é um pleito do movimento municipalista desde então, já que o acesso a outros direitos perpassa pelo transporte público.
O artigo 3º, do PL 4489/2021, prevê que o governo federal deverá assegurar os recursos necessários à implementação do programa, inclusive custos operacionais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Operador
O operador do programa será atribuído à CEF e os recursos serão repassados a beneficiários residentes nos Municípios cadastrados no programa mediante condições estabelecidas em termo de adesão firmado por estes entes com a União. O governo federal deverá divulgar amplamente em portal de transparência específico os valores pleiteados e aportados para cada Município cadastrado no programa.
Maragogi
A prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça o trabalho de rastreio em busca de quem já poderia ter se imunizado. A equipe da SMS está fazendo uma busca ativa no município para as pessoas que não retornaram para tomar a segunda ou terceira dose. A ação tem como objetivo intensificar a proteção contra a Covid-19 em Maragogi.
Maragogi/TRE
O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes. Na ocasião, foram discutidos assuntos relativos para que o município seja novamente Zona Eleitoral, onde ficou definido uma audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
Japaratinga
A Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social de Japaratinga realizou mais uma edição da Caravana da Juventude. A ação é do Selo Unicef e do Núcleo de Cidadania Adolescente – NUCA. Desta vez, o povoado Barreiras foi contemplado com as ações do projeto, que tem o objetivo de debater temas que atingem a juventude, como gravidez na adolescência, drogas, exploração sexual, dentre outros.
Pilar
Os professores do Pilar receberam o 14º salário já neste mês de janeiro. São mais de 1.200 servidores. A valorização da classe sempre foi uma das prioridades da administração do prefeito Renato Resende. Um investimento de R $1.927.968,25 para esses profissionais essenciais.
Delmiro/Angiquinho
Usina hidrelétrica de Angiquinho comemora a manhã 121 anos de sua inauguração em 26 de Janeiro de 1913 pelo então empresário Delmiro Gouveia. A primeira Hidrelétrica da Cachoeira de Paulo Afonso e a primeira do Nordeste tinha como objetivo fornecer energia elétrica a uma grande indústria têxtil chamada de Companhia Agro Fabril Mercantil localizada na cidade de Pedra (hoje Delmiro Gouveia).
Delmiro/Centro de Convenções
Delmiro Gouveia terá um moderno Centro de Convenções. O anúncio da obra foi realizado pela prefeita Ziane Costa. Para isto será celebrado um convênio com o governo do estado que garante recursos para a construção do Centro de Convenções. O município já possui também um moderno hotel, o Bristol Aline Hotel.
Delmiro
Ocorreu semana passada o curso para Formação Para Secretários Escolares da rede municipal sobre a Implantação do Sistema de Gestão Escolar. A inspeção Escolar juntamente com o Núcleo de Tecnologia da SEMED vem preparando desde o início de 2021 o Diário Online, pois é uma preocupação da gestão em viabilizar celeridade e fidedignidade para o sistema escolar do nosso município.
Piranhas
A vacinação de crianças está a todo vapor em Piranhas como prevenção ao ao surto de gripe e de contaminação pelo coronavírus, é muito importante continuar usando máscara, lavando bem as mãos e mantendo o distanciamento social.
