Os prefeitos reclamam da redução da alíquota do IPI e denunciam perda de 27,3 bilhões para os municípios e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emite nota: “Conforme já anunciado anteriormente pela equipe econômica do Governo Federal, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29, mais uma redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ampliando a isenção de 25% para 35%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta mais um decreto com redução adicional do Imposto, e se surpreende ao constatar que, para promover essa redução de receita, o governo majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1%, receita esta que é integralmente arrecadada pela União. Novamente, se promove redução de alíquotas em impostos que são compartilhados com Estados e Municípios sem, no entanto, a previsão de uma medida de compensação das quedas que ocorrerão com a redução. E, agravado a isso, a União resolve seu problema aumentando receitas não compartilhadas em detrimento de prejuízos que causará à arrecadação a Estados e Municípios. Os recursos farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio existente no Pacto Federativo brasileiro. Estimativas da CNM apontam o impacto da decisão no repasse constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento da renúncia para 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os Municípios detêm 24,75% deste recurso, a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões apenas em 2022, valor superior em R$ 1,93 bilhão do que a medida anterior, de R$ 4,83 bilhões”. Assina a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Título eleitoral
A deputada estadual Fátima Canuto apresentou uma indicação à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), solicitando que o Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, articule, junto aos órgãos do Poder Judiciário, uma ação voltada para a oferta dos serviços de regularização do título eleitoral de pessoas em situação de rua em Alagoas.
Título eleitoral 2
De acordo com a deputada, promover a regularização para que as pessoas em situação de rua exerçam a cidadania é a principal proposta da iniciativa. A indicação leva em consideração o artigo 6º da Política Nacional Para População em Situação de Rua, que aponta a promoção dos direitos políticos como diretriz para implementação da política nacional para a população em situação de rua.
Maragogi
Com recursos próprios, a prefeitura de Maragogi inaugurou duas quadras poliesportivas, sendo uma na Escola Municipal Antônio Verçosa Coelho, em Barra-Grande e a outra na Escola Municipal Arlindo Estanislau da Silva, no conjunto Adélia Lira (Grota), favorecendo os alunos, como também a comunidade que vive no entorno das instituições de ensino.
Japaratinga
Em Japaratinga a Prefeitura entregou a Praça Nossa Senhora da Penha, nas Barreiras, totalmente reconstruída. A praça foi construída com recursos próprios, ou seja, com os seus impostos. A comunidade agora tem um espaço público para aproveitar os dias e ainda se reunir para comemorar as datas festivas.
Pilar
Pilar ganhou mais uma obra que já encanta a todos. Além de resgatar a história da nossa cidade, a Escadaria do Amor – Virgínia Santos também eterniza a cultura e tradição pilarense. Os 17 degraus receberam mosaicos feitos pelo artista pilarense Alex Costa, com direito a imagens que retratam o Santo Cruzeiro, o Boi do Canário, entre outros símbolos da nossa terra.
Penedo/servidores
Reivindicações antigas dos servidores penedenses atendidas. Diálogo aberto e direto com o funcionalismo e lideranças sindicais. Reajuste salarial em estudo, com estudo e responsabilidade para continuar honrando a folha em dia, dentro do mês trabalhado. da Prefeitura de Penedo, desde o início da gestão Crescendo Com Seu Povo. De portas abertas à população e aos funcionários, o gestor penedense resolve as pendências acumuladas ao longo dos anos, com planejamento e sem vender falsas ilusões.
Penedo/imóveis
O Prefeito Ronaldo Lopes anunciou em suas redes sociais o encaminhamento da solução para escritura definitiva de 548 imóveis, total de unidades dos Conjuntos Rosete Andrade e José Moraes Lopes (Cohab). A medida de amplo alcance social também é fundamentada na adesão do município ao Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Olho d’água do Casado
O maestro Erivelton Souza e pelo Coreógrafo Edmilson Gonzaga, Olho d’água do Casado representou o município durante a V CONDIBAF (Conferência de Dirigentes de Bandas e Fanfarras), realizada na cidade de Capela. Durante a conferência, os nossos representantes participaram da capacitação preparatória para a competição estadual de bandas, que irá acontecer em setembro deste ano, na cidade de Pilar.
Delmiro/show
A partir de sábado, 07 de maio, às 21 horas, volta o Projeto Som na Praça, para a promoção e incentivo da cultura local. Para a estreia, o evento será especial em comemoração ao Dia das Mães, com a presença da Orquestra Super Oara e da cantora Carla Santos. Convide todo mundo para o próximo sábado, na Praça de Eventos Nossa Senhora do Rosário, a partir das 21 horas.
