A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão. O requerimento foi formalizado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (RioGaleão), em 10 de fevereiro de 2022.
Para ser qualificado como um ativo apto a novo processo licitatório, o Galeão terá seu pedido analisado, nos próximos dias, pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e do Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.
