A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a International Air Transport Association (IATA) realizaram, essa semana, dia 20, o webinário “Jornadas da Regulação Responsiva – Parte 2: casos práticos”. O evento buscou compartilhar experiências e melhores práticas de outras autoridades e da indústria em relação a compliance com regras, formas colaborativas e iniciativas baseadas em performance.
O webinário foi moderado pelo especialista em regulação de aviação civil da ANAC, Mário José Dias, e contou com mensagem de abertura do diretor da Agência, Tiago Pereira. Na abertura, Pereira reforçou que “boas regulações dependem de constante diálogo do setor regulado e do corpo regulatório”. Além disso, o diretor indicou que a Agência tem discutido e gradualmente adotado algumas das melhores práticas de regulação, como a regulação responsiva e a smart regulation, apesar de ainda existirem desafios no setor, que é muito regulado.
Segurança da aviação
O Head of Operational Safety da IATA, Gabriel Acosta Cardenas, abordou a performance baseada no gerenciamento de risco de segurança. De acordo com Acosta, no Relatório Anual de Segurança da IATA de 2007, o índice de acidentes aéreos na América Latina e região do Caribe era de 9,77 – o dobro da média global, que correspondia a 5,61. Já América do Norte, Ásia e Europa apresentaram índice zero. A partir disso, as iniciativas de segurança dessas regiões foram pesquisadas.
Nos Estados Unidos, em 1997, foi criada uma equipe de segurança de aviação comercial. Os índices de fatalidade não diminuíam. Então, tendo como foco a segurança do passageiro, criou-se a meta de reduzir o risco de fatalidade em 50% no período de 10 anos, de 1997 a 2007. Passado o prazo, no relatório de 2007, foi apontada a redução de 82% do risco. Em seguida, foi estabelecida a meta de reduzir o risco pela metade novamente, de 2007 a 2020. Nesse período, a redução foi de 90%.
De acordo com Acosta, essa conquista é resultado de um conjunto de ações. Primeiro, houve um benchmarking, no qual foi identificado o risco a partir do compartilhamento de informação, como relatório de pilotos e dados de monitoramento de voo. Em seguida, foi criado um ambiente colaborativo não punitivo para estudar as oportunidades de mitigar os riscos de fatalidade, incluindo pilotos, indústria, agência reguladora etc. A partir disso, as ações passaram a ser voluntárias, porque a mentalidade passou a ser de que a colaboração era o procedimento oportuno.
Em 2020, a IATA desenvolveu a plataforma pública Global Safety Risk Management Framework (clique no link para acessar) para consulta da indústria para obter informações sobre riscos sistêmicos, avaliações de risco e os materiais da IATA, da Federal Aviation Administration (FAA), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), da Flight Safety Foundation (FSF) e de outros do setor para tratar desses riscos.
Avaliação do operador
O Senior Manager Audit Standards da IATA, Beat Jund, apresentou como são os procedimentos atuais e os planos futuros da Auditoria de Segurança Operacional da IATA (IATA Operational Safety Audit – IOSA). Em seguida, palestrou sobre avaliação de maturidade, que consiste em examinar sistemas específicos do operador, se estão em conformidade (o básico necessário para o registro), quão bem estão desempenhando e se vão além da conformidade pura.
“A compliance por si só não é suficiente para reduzir acidentes. Temos que olhar outras formas”, afirmou Jund. Posteriormente, apresentou a escala de maturidade que auxilia na avaliação do operador, indicando onde ele se encontra e onde há espaço para melhorias.
Jornadas da Regulação Responsiva
Os eventos com a marca “Jornadas da Regulação Responsiva” têm o objetivo de estimular o debate com o mercado e com a indústria aeronáutica sobre caminhos para uma regulação mais responsiva e colaborativa no setor aéreo brasileiro.
Para rever ou assistir ao primeiro webinário, que abordou princípios e boas práticas da Regulação Responsiva, acesse o canal oficial da ANAC no YouTube. Os vídeos estão disponíveis no idioma original (inglês) e na tradução simultânea para o português (clique nos links para acessar).
