O Brasil possui cerca de 7 milhões de crianças de 0 a 3 anos, filhos de mães trabalhadoras, sem direito a creche nos municípios. Vale ressaltar que 80% são filhos de mães que sustentam a casa e é a única pessoa provedora da manutenção da família. O direito à creche para os filhos é um direito do trabalhador, que agora deverá ser exigida pela Justiça. Contudo, o processo foi suspenso devido a uma interpelação realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que argumenta que a exigência vai gerar custos para as Prefeituras, contudo esquecem que chegam a gastar milhões com a realização de shows e contratações de cantores e bandas famosas. O dinheiro público deve ser utilizado para o bem comum e principalmente para os menos favorecidos. Ressaltando que o emprego do dinheiro do púbico deve seguir critérios sociais para que seja bem aplicado. Neste caso qual a prioridade? Os shows e os altos cachês pagos a poucas pessoas, para um pequeno momento, ou na educação das crianças e o direito das mulheres trabalhadoras? Quanto ao argumento dos prefeitos de que será um custo alto, manter as creches, basta fazer cortes com festas desnecessárias e eliminar o ditado romano, que diz que para governar é preciso dar pão e circo ao povo. Esperamos que a Justiça aja com imparcialidade e dê o direito à creche a todas mulheres trabalhadoras. E deixa o pagamento dos cachês caros para as empresas privadas e não com o dinheiro público.
Creches/IBGE
IBGE: o Brasil possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos.
O Censo Escolar de 2021 apontou que 3,4 milhões de crianças são atendidas pelas creches no país. Os Municípios são responsáveis por, ao menos, 70% das matrículas totais nas creches (2,4 milhões), enquanto os outros 30% são atendidos pela iniciativa privada.
Custo Médio
Estimativas da CNM apontam que o custo médio de manutenção das crianças na creche atualmente já se aproxima de R$ 50 bilhões/ano, dos quais R$ 35 bilhões estão sob responsabilidade dos Municípios. Para matricular 50% das crianças nas creches seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas.
Vagas
O atendimento de 100% das crianças nessa faixa etária requereria a criação de 8,4 milhões de vagas, o que corresponde a 71% da estimativa de população da faixa etária para 2021. As prefeituras possuem um custo por aluno aproximado de R$ 1.200 por mês.
Impacto
Considerando o contingente de crianças fora das creches, a eventual obrigatoriedade pelo STF implicaria em um impacto considerável para as prefeituras. Cálculos da Confederação apontam que a medida pode gerar um custo anual de R$ 37,4 bilhões para cumprir a meta de 50% estabelecida pelo PNE e R$ 120,5 bilhões considerando a garantia de vagas a 100% dessa população.
Estudo
A primeira estimativa da CNM, presente em estudo apresentado em junho, durante Mobilização Municipalista, apontou o impacto da integralização em R$ 90,8 bilhões, uma vez que considerava que a iniciativa privada, tal qual a proporção de hoje, absorveria uma parcela das crianças nas suas creches.
Piranhas/IGPS
A população de Piranhas será beneficiada com mais uma ação de saúde através do Programa “Vença Esta Luta Antes de Começar”. O IGPS estará realizando exames de urologia para 50 homens acima de 45 anos de idade, gratuitamente. Amanhã o IGPS realiza a mesma ação e Olho d’água do Casado.
Educação obrigatória
O poder público tem o dever de assegurar vaga a todas as crianças e jovens, independentemente da renda familiar, porém a Constituição brasileira trata de forma diferenciada as creches e as pré-escolas. A pré-escola tem caráter obrigatório e a meta do país é atender 100% das crianças de 4 e 5 anos nesse segmento da educação básica.
Taxa
A taxa de atendimento de crianças nessa faixa etária, em 2019, foi de 92,9%, segundo o Inep. Os Municípios, responsáveis por essa etapa de ensino, vêm buscando assegurar a ampliação do acesso na pré-escola e a busca ativa das crianças que ainda se encontram fora da escola é necessária e urgente.
Creche obrigatória
Já a creche é o único segmento da educação básica que, constitucionalmente, não é obrigatório, e a meta do país não é de universalizar o atendimento educacional na faixa etária de 0 a 3 anos, mas atender, no mínimo, 50% dessas crianças até 2024. Em 2019, o Brasil atendeu 35,6% de crianças de 0 a 3 anos. A realidade de cada Município em relação à oferta e à demanda manifesta por creche é muito diferente, em decorrência da população residente, da urbanização e das atividades econômicas.
