Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sediou encontros de grupos de trabalho para a discussão de temas estratégicos para o setor em âmbito internacional. O evento mais recente, realizado nos dias 17 e 18, foi a reunião do Air Transport Regulation Panel (ATRP – Painel de Regulação do Transporte Aéreo), contando com a participação de 24 representantes de 14 países para uma discussão sobre a liberalização do transporte internacional de cargas pelo modal aéreo.
No painel, foi discutido o papel do transporte de cargas como indutor de desenvolvimento, especialmente no contexto da pandemia de covid-19, assim como as possibilidades positivas que a adoção de regras mais flexíveis para o transporte de cargas pode trazer ao setor.
Nesse sentido, abordou-se a necessidade de um acordo internacional específico para proporcionar maior liberdade para prestação dos serviços de carga aérea. Além disso, foram avaliadas as implicações de tal acordo sobre as áreas de safety, security e facilitação, bem como eventuais impactos de cunho trabalhista no setor da aviação.
As discussões fazem parte do planejamento do ATRP para os anos de 2023 e 2024, juntamente com discussões de outros dois grupos de trabalho: liberalização das cláusulas de propriedade e controle de empresas aéreas, bem como regulação econômica da atividade internacional de drones.
São Paulo
Outro evento sediado pela ANAC para tratar sobre o setor em âmbito internacional foi a reunião do Safety Management Panel (SMP – Painel de Gerenciamento da Segurança Operacional) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizado em São Paulo, entre os dias 8 e 10 de novembro.
O SMP é um grupo de especialistas criado pela OACI que trabalha no desenvolvimento e revisão de padrões internacionais, práticas recomendadas e material de apoio relacionado à gestão da segurança operacional a partir das disposições do Anexo 19 à Convenção de Aviação Civil Internacional.
Entre os temas tratados na reunião, está o trabalho de revisão para a futura publicação da quinta edição do DOC 9859 – Safety Management Manual. O documento, publicado pela OACI, detalha orientações para a implementação e desenvolvimento de programas de segurança operacional dos estados. O manual também traz orientações para implementação de Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional voltado a operadores aéreos e demais provedores de serviço da aviação civil.
A reunião contou com mais de 40 países representantes, como Austrália, Canadá, República Dominicana, França, Alemanha, Nigéria, Singapura, África do Sul, Espanha, Togo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos.
Indústria
A ANAC ainda organiza a realização de outro encontro, desta vez com o grupo de trabalho do Maintenance Management Team (MMT – Time de Gerenciamento de Manutenção). O evento, que será sediado em São Paulo, entre os dias 5 e 9 de dezembro, reunirá representantes da Federal Aviation Administration (FAA), dos Estados Unidos, da European Union Aviation Safety Agency (EASA), da União Europeia, e Transport Canada (TCCA), do Canadá, assim como da indústria de aviação civil internacional.
