As prefeituras estão com as contas recheadas de recursos já que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) repassará para os municípios na última quinta-feira (8) o 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e hoje (10) a primeira parcela do mês de dezembro. Esta parcela Extra é 24,94% maior que a mesma repassada ano passado, enquanto a parcela normal foi 8,73% maior que mesma de 2021. O 1º decêndio do mês, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o valor de R$ 5.700.624.680,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.125.780.850,78. O acumulado do ano já é 27% demonstrando a excelente situação financeira que vivem as Prefeitura, onde segundo a STN os recursos estão sobrando, apenas de alguns prefeitos continuam “chorando” alegando que não têm recursos. Mas como contra números não há argumentos fica a recomendação para população cobrar mais obras e ações de governo para melhorar a qualidade de vida da população. Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho). Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos Municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI, referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional.
Tribunais de contas
Ao propor a definição expressa no texto constitucional que os tribunais de contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017 cria mecanismo que impede a extinção desses órgãos. A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Senado na terça-feira, 6 de dezembro, e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
PEC
A PEC trata dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos Municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos os Municípios daquele Estado, a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse.
TCM
Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao Município em que foi criado. Uma emenda apresentada ao texto incluiu a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, gerando pressão sobre os recursos públicos. Hoje existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mudanças climáticas
Foi aprovada do PL de Adaptação às Mudanças Climáticas que sinaliza um importante avanço no reconhecimento da importância da criação e/ou implementação dos planos de adaptação climática nos municípios brasileiros. Há anos o Brasil tem presenciado a intensificação de eventos extremos, como fortes chuvas, que vêm ocasionando enchentes, deslizamentos de terras, ameaças de rompimento de barragens e dezenas de vidas perdidas.
Pão de Açúcar
Ocorreu em Pão de Açúcar ações educativas da Semana do Bebê, tivemos como tema: higiene bucal, alimentação saudável e a importância do uso de máscara para prevenção da COVID-19. As palestras foram ministradas pela dentista Larissa, assistentes saúde bucal Niedja e a nutricionista Priscila Brandão. O evento contou com a participação das crianças, pais e profissionais da educação, saúde e assistência social.
Coruripe/natal
O mês de dezembro entrou recheado de eventos natalinos e esportivos, e a Prefeitura de Coruripe visando valorizar a cultura, lazer e o esporte, promove e apoia diversas ações que acontecerão neste fim de semana. Iniciando a programação, na sexta-feira (09), acontece na Praça da Bíblia o Espetáculo Sonho de uma Noite de Natal, a partir das 18h, com apresentação da Filarmônica Maestro Geraldo Roque Carlos, Coro Vozes de Coruripe e o Espetáculo do Ballet Municipal de Coruripe.
Coruripe/Pôr do Sol
No sábado (10), o Pontal de Coruripe receberá o Pôr do Sol Cultural, os melhores talentos de Alagoas estarão festejando o entardecer mais bonito do estado, a partir das 16h. Sobem ao palco, o grupo Coco Balança mais não cai, Patrícia Lima Show e Leila Dantas.
Coruripe/animação
No domingo (11), a cidade será tomada pela magia do Natal com a abertura do Natal Luz na Praça da Bíblia, a partir das 19h com o acendimento das luzes, programação segue com a Parada Natalina – Com Turma do Palhaço Hulkinho e Filarmônica Maestro Geraldo Roque Carlos. A saída será da Praça da Bíblia em direção à Praça Castro Azevedo e encerrando o evento com o acendimento das Luzes na Praça Castro Azevedo com apresentações da Cantata Natalina, Coro Camerata Ars Nova e Coro Prisma de Maceió.
Contratação
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) do Estado de Alagoas será uma das pastas contempladas com vagas no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da área da Saúde. O Governo de Alagoas divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 25, a criação de uma Comissão Organizadora para a contratação de profissionais.
Valorização
De acordo com Walfran Fireman, da Chefia Executiva de Valorização de Pessoas da Seris, o candidato poderá escolher em qual secretaria vai desempenhar as funções, em processo que envolve a Seplag, Sesau, Seprev, Uncisal e a Seris. “O interesse da Seris é suprir toda a carência de pessoal da área de saúde em todo o complexo prisional”, destaca Walfran Fireman.
Processo seletivo
O maior processo seletivo simplificado de Alagoas, com mais de 10 mil vagas, vai permitir a contratação de pessoal para área assistencial, composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem, de laboratório, de radiologia e terapeutas ocupacionais.
