Um estudo realizado pela a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mapeia o cenário, e novo estudo Situação das Obras Públicas da Educação: Impacto na Gestão Municipal mostra a realidade de 3.119 obras paralisadas ou inacabadas, mais de R$ 3 bilhões de impacto. Desperdício de dinheiro público, carência na prestação de serviço à população e riscos à saúde e ao meio ambiente são alguns dos muitos problemas causados pelas obras públicas abandonadas ou paralisadas no Brasil. Há décadas. De responsabilidade dos governos municipais e financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 28.722 obras (2007-2022) estão classificadas como canceladas, paralisadas e inacabadas, como as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. São creches, escolas, quadras esportivas e outros projetos que podem beneficiar diretamente a população. No total, 22.548 (78,5%) são de responsabilidade do poder público municipal, localizadas em 4.971 Municípios. Delas, quase 13 mil foram concluídas; 2,4 mil estão em execução; 3.470 já estão canceladas; 2.449 estão inacabadas; 670 paralisadas; 278 em licitação; 238 em planejamento; 107 em contratação; 47 em reformulação. Isso representa R$ 52,8 bilhões pactuado com o FNDE, e foram repassados aos entre, R$ 10,0 bilhões. Um dos grandes problemas com as obras paradas, além de não serem entregues à população, é o desperdício de dinheiro público.
Prejuízo de R$ 1,7 bilhão
A soma do repasse federal de obras canceladas e paradas (inacabadas e canceladas) é de R$ 1,7 bilhão. E a maioria das obras paralisadas e inacabadas está em Municípios de pequeno porte – 2.368 empreendimentos ou 75,9% do total. Essas somam R$ 2,2 bilhões pactuado com o FNDE, dos quais foram repassados R$ 879 milhões (39,9%), faltando repassar R$ 1,3 bilhão (60,1%).
Retomar obras
As obras classificadas como paralisadas ou inacabadas podem ser retomadas. São 3.119 projetos da educação básica em 1.512 Municípios. Delas, 2.449 são obras inacabadas; e 2.202 estão no Norte (609) e no Nordeste (1.393). O custo disso é de R$ 1,8 bilhão, mas o FNDE repassou R$ 745,7 milhões (41,6%).
Regiões
As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste somam apenas 447 (18,3%) do total, com valor de R$ 407,8 milhões pactuados e R$ 150,2 milhões (36,8%) repassados pelo fundo. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a troca de governo e a não continuidade das políticas, a burocracia e a dificuldade de pactuação com o FNDE e com as construtoras são alguns dos problemas que causam a situação.
Panorama
Em 2018, por meio do estudo Proinfância: Situação das creches nos Municípios brasileiros, a CNM denunciou a existência de 10.204 obras da educação paralisadas, e a maioria delas no Nordeste, seguida das regiões Sudeste e Sul. Essas localidades concentravam 84% do total de obras paralisadas no país.
Penedo
No próximo dia 12 de abril, Penedo comemora 387 anos do reconhecimento do então povoado ribeirinho como vila, ato decretado pelo império português. E para celebrar a data desse aniversário oficial, a cidade ganha programação cultural, festiva e investimentos.
Penedo 2
Os atos oficiais começam às 7 horas da próxima quarta-feira, 12, com hasteamento dos pavilhões e pronunciamentos das autoridades no Paço Municipal, em frente da sede da Prefeitura de Penedo. Confira a programação cultural de hoje: Theatro Sete de Setembro – Espetáculo ‘A Infância da Inocência’, escrito e interpretado por Daniela Cattívaz, atriz e dramaturga penedense. Entrada gratuita, horário 19 horas
Praça 12 de Abril – Shows com artistas penendeses Joan Felipe, Elaine Nascimento, Mumbaça,Juh Imperadora e Sabrina Lobo. Aberto ao público, a partir das 20 horas.
Penedo/música
Na sexta-feira, da oficial do aniversário, acontece o Penedo Moto Fest no estacionamento da Prainha, a partir das 19 horas, com as seguintes atrações: Cores do Mar, Seu Madruga, Anjos Inocentes, Dudu Moral e Banda e no sábado tem recital na Praça Jácome Calheiros, às 19 horas, Associação de Poetas e Escritores de Penedo Encontro de Música Sacra de Penedo na Igreja e Convento Santa Maria dos Anjos, a partir das 19 horas, com a participação de cinco grupos de canto coral
Pilar
As tratativas para que Alagoas se torne referência nacional na área de energia ganham reforço com a realização do Onshore Week 2023 em Maceió. Pauta prioritária para o Município do Pilar, o potencial energético da cidade e as oportunidades abertas pelo novo Polo Industrial serão apresentados no evento, que é um dos mais importantes da indústria nacional de petróleo e gás, e terá a participação de autoridades nacionais do setor.
Emendas parlamentares
O governo federal pagou na semana passada aos Municípios o valor de R$ 1,6 bilhão referente às emendas especiais que estavam atrasadas, ainda do exercício de 2022. A promessa era que o pagamento seria no valor de R$ 3 bilhões de emendas (que inclui ainda as emendas de relator). Desta forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos Entes locais sobre como identificar o valor.
