PCP pediu hoje documentação relativa a registo de conservatória de todos os sócios e gerentes da Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, incluindo sobre início e término de funções e referências a erros administrativos.
Na audição de quinta-feira ao ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro, o deputado comunista Bruno Dias referiu que o antigo presidente executivo da TAP Fernando Pinto integrou a gerência da Atlantic Gateway em 19 de junho de 2015, um tema do qual o antigo governante disse não ter memória.
“Temos o presidente da TAP a dizer ao Governo que tinha de ser urgentemente privatizada, já depois de ter sido convidado por aqueles que estavam a comprá-la. […] O gestor público tem emprego garantido com os que estão a negociar com o Estado para comprar a empresa”, apontou Bruno Dias.
Segundo o requerimento hoje entregue, após estas declarações, o PCP vem “solicitar ao Ministério da Justiça o registo da Conservatória de todos os sócios e membros da gerência da empresa Atlantic Gateway, incluindo os registos de início e término de funções, bem como as eventuais referências a erros administrativos e diligências para os corrigir, entre os anos de 2015 e 2021”.
Na mesma audição, mas já no período de perguntas do deputado bloquista Pedro Filipe Soares, o antigo secretário de Estado recorreu a um artigo do Jornal de Negócios de novembro de 2015 — entretanto recordado pelo assessor que o acompanhou na audição — no qual Fernando Pinto “considerava que era um erro administrativo a sua entrada na ‘holding'”.
“Era bem preferível que este erro administrativo não tivesse ocorrido”, concordou o antigo secretário de Estado.
No final daquela audição, o PCP informou que ia apresentar um pedido de informação ao Ministério da Justiça, para obter toda a documentação com registo de conservatória sobre todos os sócios e membros da gerência da Atlantic Gateway, bem como eventuais referências a erros administrativos e diligências para os corrigir.
Bruno Dias acrescentou que optou por não ler documentos confidenciais, motivo pelo qual indicou a data de 19 de junho de 2015 como a de entrada de Fernando Pinto na gerência do consórcio e não a data que está nos documentos públicos, de 05 de novembro de 2015, como apontada pelo deputado Hugo Carneiro.
