O valor do piso dos profissionais de enfermagem estava previsto para ser votado semana passada foi mais uma vez suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista no processo feito pelo ministro Dias Toffoli. O pedido de vistas foi feito nesta quinta-feira, 15 de junho, antes da votação. O julgamento foi paralisado após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Na última quinta-feira, Gilmar Mendes decidiu seguir o voto em conjunto com o relator, ministro Luís Roberto Barroso. O voto foi a favor de liberar o pagamento do piso salarial, mas com algumas condicionantes. Entre as condicionantes está a obrigação da União em custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida. Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais e outras modalidades de emendas ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria. Além dos votos de Barroso e Gilmar Mendes, já foi registrado, também, o voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que sugere a revogação integralmente da decisão cautelar, o que, na prática, significa o custeio pelos Municípios do valor que excede o repasse feito pelo governo.
Prefeitos
As entidades municipalistas vêm recomendando aos gestores cautela, tendo em vista que a Portaria do Ministério da Saúde apresenta muitas inconsistências; os recursos não entraram em conta e não há previsão; o Plenário do STF ainda não acabou o julgamento; e não há garantia de transferência permanente e segurança jurídica dos recursos para custear o impacto do piso salarial.
FPM aumento
Entre as soluções defendidas pela CNM, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, apresentada pela CNM em dezembro, e que eleva em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que daria R$ 10,5 bilhões e seria uma fonte definitiva para o custeio.
Delmiro/HRAS
Servidores da saúde do estado, que prestam serviços ao Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS) informaram à nossa coluna que 15 trabalhadores foram dispensados. A unidade de saúde é importantíssima no atendimento da população daquela região, principalmente em casos de emergência e urgência.
Arapiraca/quadrilhas
Coragem para lutar e enfrentar as adversidades na busca por liberdade e igualdade são os temas do Circuito de Quadrilhas de Alagoas, realizado no ginásio do Serviço Social do Comércio (SESC), em Arapiraca demonstrando o concurso de quadrilhas estilizadas, foi a representação de um povo na busca por direitos, contra impunidades e agressões.
Questões raciais
A tecla batida durante as apresentações apontou a necessidade de que sejam revistas políticas que envolvam reconhecimento de um povo aguerrido e batalhador, de mulheres que sofrem diariamente com agressões dentro de suas residências, por menos intolerância religiosa e segregação racial.
Quadrilhas
Nesse contexto, as quadrilhas Tradição Junina, de Arapiraca, Remelexo, de Penedo, Vira e Mexe, de São Sebastião, Flor do Amor, de Paripueira, e Mestre Zinho, de Rio Largo, levaram ao ginásio um espetáculo de representação ideológica, comprometimento de causa e, acima de tudo, de luta, além de todo apego às suas fés.
Arapiraca/apresentação
Penedo
A prefeitura de Penedo restaurou a sede do Sport Clube Penedense, o mais antigo de Alagoas. O espaço onde também funciona a Secretaria Municipal de Esportes (SMES), pasta criada pelo prefeito Ronaldo Lopes em atendimento ao pleito antigo de desportistas, setor que tem realizado ou apoiado diversas competições na cidade e na zona rural.
Coruripe
O município de Coruripe inaugou o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), em um anexo ao prédio da prefeitura. O PAV tem como objetivo atender uma carência do serviço em Coruripe e acabar com a dificuldade de locomoção dos comerciantes e população de modo geral, que precisavam se deslocar à capital ou para Arapiraca para ter acesso aos serviços ofertados pela Receita Federal.
Coruripe/previdência
O diretor presidente do Instituto de Previdência de Coruripe, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe (Previ Coruripe), Gerôncio Cardoso, se reuniu com o prefeito Marcelo Beltrão para apresentar os avanços do patrimônio financeiro da entidade. No encontro foi exposto o certificado de regularidade previdenciária- CRP da entidade, a compensação financeira de 40 processos e o superávit que ultrapassou 50% em seu patrimônio financeiro.
