Na manhã da quinta-feira (27), uma ação conjunta de fiscalização, composta por diversos órgãos do governo municipal, interditou todas as barracas irregulares na famosa Praia de Antunes, localizada na cidade turística de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. A operação teve como foco principal coibir o funcionamento de estabelecimentos que não possuíam a devida autorização para operar, além de identificar e corrigir infrações ambientais e modalidades comerciais não reconhecidas pela legislação vigente.
A iniciativa faz parte do cumprimento do decreto nº 018/2023, que regulamenta a lei municipal nº 747/2022, estabelecendo normas para o exercício do comércio ambulante e prestação de serviços em Maragogi. O Secretário Municipal de Turismo, Diego Vasconcelos, destacou que a fiscalização foi realizada de acordo com a lei vigente e envolveu diversos órgãos, tais como a Secretaria de Turismo, Secretaria de Planejamento, Vigilância Sanitária, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maragogi (IPUMA), Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.
De acordo com o secretário de Turismo, Diego Vasconcelos, a ação é parte de um reordenamento que está acontecendo em todo o município, com o intuito de melhorar cada vez mais os serviços e a atividade turística. “Nossa preocupação reside na garantia do bem-estar de todos, tanto dos ambulantes quanto dos frequentadores da praia. A atividade turística de Maragogi não combina com condições insalubres que representam riscos à saúde e ao meio ambiente, e por isso, essa ação foi necessária. Estamos buscando soluções que atendam a todos os envolvidos,” enfatizou.
Para o diretor do IPUMA, José Roberto Souta, a regularização é uma etapa essencial para o exercício da atividade comercial em Maragogi e uma resposta a uma recomendação do Ministério Público, que cobrou o cumprimento das normas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado anteriormente. “Aqueles que desejam explorar essa atividade devem se enquadrar nas normas estabelecidas, e todos estão passíveis de regularização, podendo procurar os órgãos competentes para verificar os critérios necessários. Compreendemos o trabalho dos ambulantes na Praia de Antunes e reconhecemos o esforço que colocam diariamente para sustentar suas famílias. Entretanto, por razões de segurança e preservação do local, foi necessário interditar as barracas. A prefeitura está aberta ao diálogo e a entender as necessidades e dificuldades dos ambulantes.”
Durante a fiscalização, as barracas irregulares foram devidamente lacradas, e os ambulantes foram orientados a remover seus pertences. A situação tem gerado expectativa para a resolução do impasse, permitindo que os comerciantes possam retornar ao trabalho devidamente regularizados.
*Criação da Comissão Permanente do Ordenamento dos Ambulantes -* A Prefeitura de Maragogi também anunciou a criação da Comissão Permanente do Ordenamento dos Ambulantes, por meio da portaria nº 493/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios, com o objetivo de garantir o ordenamento e a legalidade do comércio ambulante na região.
Com a ação conjunta das autoridades e o compromisso de adequação dos ambulantes, espera-se que a Praia de Antunes continue a ser um destino turístico atrativo, proporcionando aos visitantes uma experiência segura e organizada, em harmonia com as belezas naturais dessa praia, que é considerada uma das mais lindas do Brasil.
Por: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maragogi
